Metaindividual

exigências sociais, incorporou em todas as searas do ordenamento jurídico uma nova modalidade de direitos – os direitos coletivos – os quais se materializaram nas leis e mudaram o foco individualista delas para garantir a predominância dos interesses metaindividuais. Assim, não mais cabia ao processo a posição de mero espectador do direito material. A função passiva que ele assumia cedeu lugar à nova teoria denominada “instrumentalidade processual”, pela qual o processo deveria servir…

assegurando trocas úteis e justas.  23 - Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.   PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de…

nova LACP. Essa nova LACP é o PL 5139/09 (trata-se de um “código disfarçado de lei”). 2. Natureza dos interesses metaindividuais Os direitos metaindividuais não se encaixam na classificação público/privado. De acordo com o professor Gregório Assagra e Nery Jr. a summa divisio do Direito deve ser individual (público/privado) e coletivo (ou metaindividual). Os interesses metaindividuais têm natureza própria. O processo coletivo é um processo de interesse público. Há divisão em…

ambiente(interrogação) Por entender que nenhum dos objetivos do Direito Ambiental foram atingidos através na abordagem dada pelos julgadores do caso em apreço, e ainda por entender que tudo isso se dá como corolário lógico da individualização de um direito metaindividual, é que se faz esta primeira crítica à decisão tomada como exemplo. Crítica que se restringe tão somente à falta de efetividade de uma decisão que se mostra inócua ante a verdadeira finalidade de uma sentença…

ou metaindividuais, que superam o conceito tradicional de direitos individuais e coletivos, sobretudo por sua natureza híbrida, universal e indivisível. São direitos, portanto, que transcendem a esfera individual, pois decorrem de questões sociais, características de uma sociedade de massa, na qual coexistem inúmeras relações sociais, econômicas e políticas marcadas pelo desaparecimento da individualidade diante da padronização de comportamentos e de regras. 1.2 Interesses…

inviabiliza, ou dificulta sobremaneira, a defesa de eventuais direitos e interesses difusos. Não se exclui, todavia, a possibilidade de defesa de direitos e interesses difusos pelo sindicato, desde que comprovadas a pretensão e a pertinência metaindividual da categoria. Essa a razão do tema ter sido tratado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (TST, ANAMATRA, ENAMAT, CONEMATRA), resultando na aprovação do enunciado nº. 77: 77. AÇÃO CIVIL…

essa aplicação é necessária. Sendo positiva essa verificação passa-se a compreender a efetividade da aplicação da Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho como mecanismo de Acesso à Justiça, identificando e conceituando hipóteses de direitos metaindividuais no Direito material do Trabalho. No curso do estudo busca-se também diferenciar o âmbito de aplicação da Ação Civil Pública do campo de aplicação dos Dissídios Coletivos, visto que alguns autores ainda os confundem. Considerando…

meramente econômico, e sim psicológico e cultural. Fontes das pesquisas: http://jus.com.br/artigos/26143/as-ondas-renovatorias-de-acesso-a-justica-sob-enfoque-dos-interesses-metaindividuais#ixzz3ErWCI75x http://jus.com.br/artigos/26143/as-ondas-renovatorias-de-acesso-a-justica-sob-enfoque-dos-interesses-metaindividuais#ixzz3ErVwAxco

Coletivização do Processo – O grande momento dessa fase metodológica é a segunda onda renovatória, que é aquela em que eles sustentam a necessidade de coletivização do processo. Nessa onda renovatória, nós promover a representação em juízo dos direitos metaindividuais. Sobre esse tema, quatro observações: 1ª Observação. Esses autores viram a necessidade de se tutelar duas situações básicas pelas quais nasceu o processo coletivo. a) A primeira delas é a questão da tutela dos…

questões, os julgados e o resumo toda a matéria, de alguma forma, será abordada. Boa sorte!!! AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil pública é o instrumento constitucionalmente assegurado para a defesa judicial dos interesses ou direitos metaindividuais (interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos). Sem dúvida a ACP representa o principal meio de acesso à jurisdição coletiva, principalmente o âmbito laboral, uma vez que a hipossuficiência do trabalhador acaba…