Direito Metaindividuais como clausulas petreas

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO
CLAUSULAS PÉTREAS
THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE

PAOLA MARCARINI BOLDRINI*
BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA**
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE***

Recebido para publicação em dezembro de 2011.
RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos. O paradigma do Estado democrático de direito e a evolução dos direitos fundamentais foram expostos para iniciar a compreensão do estudo. Após, analisou-se se tais direitos podem ser incluídos no rol de clausulas pétreas previsto na Constituição brasileira de 1988. Isso porque o texto constitucional referiu apenas aos direitos e garantias individuais.
Concluiu-se que a literal do termo é incompatível com o paradigma atual e o grau evolutivo dos direitos fundamentais. Assim, deve ser compreendido como direitos e garantias fundamentais, afinal os direitos sociais, econômicos e metaindividuais são fundamentais à sociedade e merecem o título e proteção de cláusula pétrea, impedindo a ação do poder reformador.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Direitos metaindividuais; Cláusulas pétreas.
ABSTRACT: This research has addressed the metaindividuals interests, characterized as rights based on solidarity and/or fraternity of human beings. They are classified as fundamental rights and constitute the third dimension of these rights. The Democratic State of Law paradigm and the evolution of fundamental rights have been exposed as a start in understanding this study. Afterwards, it is examined whether those rights can be included in the list of entrenchment clauses in the Brazilian Constitution of
1988. This is because the constitutional text refers only to individual rights and guarantees. It is concluded that the literal expression is incompatible