Ação Civil Pública

CAPÍTULO I

História - A evolução histórica do Direito do Trabalho ganhou significativo impulso na chamada Revolução Industrial, ou seja, no momento em que ocorreram importantes mudanças na estrutura da sociedade, como também, na estrutura econômica.
Clara era a disparidade na relação de trabalho, com a exploração intensa por parte do empregador e a obediência total dos empregados. Nesse contexto surge o Direito do Trabalho.
Com o desenvolvimento a economia começa a gerar forte influência nas relações jurídicas, vez que o mercado começou a influenciar e nortear o modelo trabalhista a ser seguido.
A evolução do Direito do Trabalho e as conquistas sociais do século XX, acarretam novos conflitos e problemas, deixando o sistema jurídico em situação ímpar, por se tratar de direito com caráter difuso e metaindividual.
Sociedades de massa - Perante essa realidade, é que há o surgimento das sociedades de massa.
A sociedade de massa pode ser definida como uma sociedade em que a grande maioria da população se acha envolvida, seguindo modelos de comportamento generalizados, na produção em larga escala, na distribuição e no consumo de bens e serviços, tomando igualmente parte da vida política, mediante padrões generalizados de participação, e na vida cultural, através do uso dos meios de comunicação de massa.1
Seu surgimento é consequência do processo de modernização e avanço da sociedade, entre eles econômico, além da urbanização.
O crescimento das sociedades de massa gera repetições de ações trabalhistas, que poderiam ser sanadas através de remédios processuais hábeis.
Assim, os direitos coletivos que saem da esfera individual, que se transformam em milhares de demandas individuais com o mesmo objeto, ocasionando mais prejuízo ao Sistema Judiciário Trabalhista, pois podem ser solucionadas em uma única ação coletiva, promovendo a celeridade , economia processual e igualdade jurídica real, com maior alcance e efetividade das decisões judiciais, bem como estimula o