Nacionalizaçao

INTRODUÇÃO

As nacionalizações são muitas vezes levadas a cabo numa óptica de política marxista, como forma por excelência de transformação do sistema economico, abolindo a propriedade individual e criando relações de produção socialistas.

Entende-se por nacionalização, a medida coativa que opera a transferencia da propriedade de empresas, participações sociais, universalidade de bens, prédios rústicos ou ainda outros bens, de pessoas privadas para públicas, por razões de política económica e social.

Após a independência do país em 1975. A opção socialista então tomada consubstanciou-se na edificação de um sistema de direcção económica central e planificada no quadro de um sistema político de partido único. Aconsideração de que só com um sector económico estatal forte seria possível atingir a construção da sociedade socialista teve como corolário o lançamento da política de nacionalizações e confisco.

Capítulo # 1- Aspecto teorico da nacionalização

1.1- Gêneses

A 11 de Novembro de 1975 foi proclamada a independência da ex-colóniaportuguesa Angola, passando, a partir de então, a denominar-se República Popular de Angola1 (RPA), designação que vigorou até à revisão da Lei Constitucional (Lei n.º 23/92) de 16 de Setembro de 1992. Após esta data o país passou a apelidar-se simplesmente República de Angola.O rumo político e económico que o país haveria de seguir começou aficar claro desde muito cedo. Em primeiro lugar, com a publicação da Lei n.º 3/76 de 1976. Aí ficou definida a chamada «economia de resistência» caracterizada2:

(a) pela «resposta firme» ao bloqueio económico e à destruição sistemática do aparelho produtivo nacional por parte dos «inimigos do povo angolano», internos e externos, neste último caso o «imperialismo»;

(b) pela criação da base material e técnica que exigia o alargamento da cooperativização e do desenvolvimento de um sector estatal que