Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

policial, o profissional de segurança. O assassinato do juiz Rowland Barnes, 64, e sua estenógrafa, Julie Brandau, na corte do Condado de Fulton, Atlanta, EUA, no mês de março do ano de 2005, enquanto atuavam no julgamento de Brian Nichols, 34, acusado de estupro, que, sem algemas, conseguiu retirar a arma da policial da escolta e alvejá-los, serve muito bem para ilustrar o quão necessária é a adequação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança (vida e integridade física)

estaríamos diante de cidadãos, mas sim de inimigos do Estado. (GRECO, pág. 18, 2009) A finalidade da teoria do Direito Penal do Inimigo é prevenir delitos criminosos cometidos por pessoas que não mias aderem ao contrato social, que por ameaçarem a segurança do Estado devem ser tratadas de maneira diferente, para preservar o equilíbrio e a paz social. O inimigo não deve ser punido de acordo com sua culpabilidade, mas por sua periculosidade, não é sujeito de direitos, mas de coação,…

desmoralizam o lugar onde vivem: Carandiru, casa do diabo, velho Sua vida se transforma num verdadeiro inferno. Em se tratando de esportes, está presente a apologia de que enquanto o reeducando está vinculado com entretenimento, ele não ira buscar medidas que o levam para a corrupção, por exemplo, as drogas. Destacam-se o futebol, boxe, capoeira e a academia, a qual estimula a levar uma vida saudável para o detento. Como no esporte, as artes também despertam talentos e meios de…

constitucionais (legalidade, proporcionalidade, razoabilidade). De inicio já pode ser feita referência ao art. 22, I, da Constituição Federal no qual se tem como competência exclusiva da União a legislação sobre direito penal. Mas, em resumo, Luiz Flávio Gomes explicita os motivos de a tese não ter sido aceita: “Por vários motivos a tese não foi aceita: (a) porque só se pode criar crime e pena por meio de uma lei formal (aprovada pelo Parlamento, consoante o procedimento legislativo…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

fortes argumentos da perspectiva das Medidas e Penas Alternativas é o de que elas contribuem para reduzir os custos do encarceramento e as superlotações dos presídios. No Brasil, já há alguma compreensão da importância da implementação definitiva dessas alternativas à pena de prisão. Em sua política criminal vigente, verifica-se que, desde a reforma penal (em 1984), o Brasil já disponibilizou aos operadores jurídicos mais de dez tipos diferentes entre medidas e penas alternativas, as…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011 Brasília/DF 2015 A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011 Brasília/DF 2015 SUMÁRIO 1. Identificação do projeto.............................................................................................

estabelecimentos de custódia do Estado, indicando sua exata localização evitando que o monitorado se afaste ou se aproxime de determinados locais predeterminados, através de sinais que são emitidos a uma central que fica localizada em um determinado setor de segurança pública do Estado. O País precursor da ideia do monitoramento eletrônico de pessoas foi os EUA, Estados Unidos da América, com a invenção dos irmãos Ralph e Robert Schwitzgebel, seus testes foram realizados com 16 jovens…

constituiria uma organização criminosa, ou seja, a elaboração de um tipo legal que cumprisse a função, no almejado Estado Democrático de Direito, de prever o que se deveria compreender por organização criminosa. A importância de tal conceituação se dá na medida em que ela cumpriria o papel de resguardar um dos mais importantes fundamentos do Estado Democrático de Direito, qual seja, o princípio da legalidade, que impede a caracterização de um delito sem lei anterior que o defina. Para…

considerou a atipicidade da conduta quando o bem jurídico houver sofrido lesão insignificante. Segundo a teoria das janelas quebradas mesmo pequenas infrações ou de pouca significância devem ser reprimidas, para estabelecer a sensação de justiça e segurança à sociedade. Palavras – chave: Principio da Insignificância, Lesividade, Constituição Federal, teoria das janelas quebradas, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The scope of this article is to demonstrate how the principle of…