Meu trabalho

direito a uma boa casa , saúde, ser respeitado , educação de qualidade , bons professores , uma boa escola , um ambiente limpo , um lanche mais barato e com mais qualidade , expressar suas opiniões & etc ... Todas as pessoas tem suas responsabilidades , algumas delas são ser responsável por suas atitudes , pelos seus materiais ,pela conservação de sua sala de aula ou seu ambiente de trabalho , cumprir horários , respeitar o próximo , respeitar os professores , os pais e também os mais velhos , cada um tem que ser responsável também por sua disciplina e também por seus estudos A famosa Lei seca não gerou os efeitos preventivos que se pretendia. Foi o que concluiu a análise realizada pelo IPC – LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde (DATASUS). Os novos números levam a uma triste constatação: apenas 15, dos 27 estados da Federação, obtiveram diminuições (pouco expressivas) no número de mortes no trânsito entre os anos 2008 e 2009, primeiro ano de vigência da Lei Seca. Em ordem decrescente, são eles: Rio de Janeiro, -10,2%, Espírito Santo, -10,1%, Ceará, -9,6%, Pará, -8,5%, São Paulo, -7,8%, Distrito Federal, -5,5%, Paraná, -2,6%, Paraíba, -2%, Amazonas, -1,8%, Minas Gerais, -1,7%, Maranhão, -1,6%, Santa Catarina, -0,59%, Tocantins, -0,21%, Mato Grosso do Sul, -0,14% e Rio Grande do Sul, -0,04%. Em contrapartida, os estados que apresentaram aumento no número de mortes foram: Amapá,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma análise básica do texto de Luiz Flávio Gomes sobre a tese de Günter Jakobs, que trata do Direito Penal do inimigo. Em seu texto Luiz Flávio citou e analisou os principais posicionamentos sobre o tema, amplamente defendidos por Jakobs, emitindo ao final sua opinião sobre estes argumentos, defendendo seu ponto de vista. Luiz Flávio Gomes também cita o argentino Eugenio Raul Zaffaroni tratando do seu pronunciamento sobre o Direito Penal do…

conclusão (triste conclusão, uma vez que o legislador errou) que se o crime acontece no dia do 14º aniversário da vítima, o crime jamais poderá ser qualificado (mesmo se houver violência – art. 213 simples), e se não houver, o fato é atípico; - atualmente, os parágrafos do artigo 217-A do CP trazem as qualificadoras, mesmo no caso de violência presumida. Assim, a pena é maior. Porém, mesmo antes da lei nova, havia doutrina e jurisprudência dizendo que a lei dos crimes hediondos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus SÃO PAULO 2012 Jaques Bastos de Jesus AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Anhanguera Educacional para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador : Professor Osmario José da Silva. SÃO PAULO 2012 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus Este Trabalho de Conclusão de Curso…

MEDO GERA ? Data: 15/08/2013 Autor: LUIZ FLÁVIO GOMES 1. GOMES, Luiz Flávio. Quanto medo o medo gera?. Revista Jurídica Consulex nº 398. 15/08/2013. 2. Apresentação da obra ( artigo): ¨Quanto medo o medo gera ?¨ é um artigo onde o autor explana de forma clara e objetiva as raízes do medo, abrangendo razões plausíveis de sua existência e permanência na vida dos indivíduos durante séculos. Luiz Flávio Gomes, exala, a cada parágrafo uma racionalidade invejável a qualquer…

conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos professores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucional), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Processual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Direito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Póvoa Aires. APRESENTAÇÃO. Sumário do Cargo Inspecionar o cumprimento dos…

entendimentos acerca desse tema e como o mesmo evolui na medida em que evoluiu a dogmática jurídico- penal. 2 O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias O Direito Penal é um sistema aberto, assim discorre Fábio Guedes de Paula Machado, pois acredita que o mesmo pode transformar seu conteúdo, mudar suas estruturas decorrentes de mudanças valorativas ou de variações na relação existente entre os fins do Direito Penal e do sistema da teoria do delito. Não é diferente…

princípio da individualização da pena; a transgressão a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, no terceiro capítulo, será demonstrado o porquê um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, não pode adotar um regime disciplinar da natureza do RDD. Será abordado nesse capítulo que o legislador utilizou-se da carga simbólica do Direito Penal para acalmar a sensação de “impunidade” que a população tinha dos que se incluíam nas hipóteses de cabimento do…

Imperador. (GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. O regime disciplinar diferenciado é constitucional?; disponível em: ,-Acesso em 17/09/2011). O Governo Federal, em 2003, examinava a possibilidade de uma medida provisória para criar um sistema de ‘‘cárcere duro’’ no País, a ser aplicado aos condenados por crimes relacionados a organizações criminosas. Essa ideia original, tinha como finalidade dar amparo legal ao Regulamento…

providências: Art. 1º. Constitui crime de tortura: I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento…