Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

ERNANI CARPENEDO BUSANELO 28 MAR. 2015 Por FERNANDO DO NASCIMENTO BEZERRA RESENHA CRITICA: COMO OS EUA REDUZIRAM A CRIMINALIDADE? LUIZ FLAVIO GOMES. Jurista e professor fundador da rede de ensino LFG. Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil. Fonte: http://institutoavantebrasil.com.br/como-os-eua-reduziram-a-criminalidade/ (10/02/2015) Luiz Flávio Gomes nos brinda com esse artigo, do qual relata como se deu a diminuição do índice de crimes nos Estados Unidos da América,…

Página 1 de 3 Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/2921 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br O uso de algemas no nosso país está devidamente disciplinado? Luiz Flávio Gomes O uso de algemas no nosso país, para muitos, ainda seria um assunto tormentoso por falta de disciplina jurídica específica sobre o assunto. O art. 199 da Lei de Execução Penal sinalizou com seu regramento (art. 199: O emprego de algemas

aplicadas aos cidadãos não se aplicam aos inimigos. Podemos vincular a teoria de Jakobs, com o Direito Penal do Autor, tendo em vista que uma complementa a outra, onde pune-se o individuo pelo que ele é, e não pelo delito, tornando a pena uma medida de segurança. Exemplo que devemos mencionar, quando nos referimos ao Direito Penal do Autor, é a condição da perseguição, prisão e torturas aos Judeus no Nazismo de Hitler, pelo fato de serem judeus, mesmo eles não cometendo nenhum crime,…

inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade. A questão toma ampliação principalmente quando impulsionadas pela mídia sensacionalista ao calor dos acontecimentos, ainda com a consciência pedindo vingança e justiça, sem ao menos se analisar quais medidas seriam mais eficazes para conter a criminalidade em nosso país. Importante frisar que ao noticiar que um adulto cometeu um crime bárbaro não chama tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato infracional. …

As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista,…

também qualificada nos mesmos auto de prisão em flagrante,vêem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seu Advogado Constituído, requerer: CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, ANTE A LEI 12.403/2011 com fundamento no art. 5.º, LXVI, da Constituição Federal, bem como sob os auspícios legais dos art. 310, inciso III e 321 do ordenamento processual penal pátrio, e ainda, pelos elementos de fato e…

legislação especial.”[ii] Atendendo o mandamento constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8069/90, estabeleceu em seu artigo 104, caput, que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”[iii]. Sendo assim, verifica-se que o dispositivo da imputabilidade penal tem guarida constitucional, o que, apriori, só poderia sofrer mudança através de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), nos termos…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

doutrinador Luiz Flávio Gomes. O douto doutrinador pauta-se para esta discussão em outros dois pensadores, sendo eles Binding e Von Liszt, trazendo à baila a incógnita de que o bem jurídico deve ser buscado na realidade social ou no produto do direito positivo, conforme a vontade exclusiva do legislador. Para tanto, correlaciona os pensamentos dos doutrinadores para elencar este posicionamento, e por acabar explicitando que ambos correlacionam suas ideias, vejamos. Luiz Flávio…