Medidas Assecuratórias Determinadas Pelo Juiz

produzido pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos. Obs.: é regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a preside sob o palho da ampla defesa, contraditório e publicidade, estando de acordo com o sistema da livre apreciação das provas. Objeto da prova: Segundo a melhor doutrina, o objeto da prova é tudo aquilo que se deve demonstrar, ou seja, aqui sobre que o juiz deve adquirir…

PROCESSOS INCIDENTES – arts. 92, SS, CPP Ponto: aquilo que você alega; não é controvertido Juiz: aplica a veracidade do fato Questão: ponto controvertido dentro do próprio processo. Questão incidente: abrir um incidente para resolver a questão. Controvérsias que sobrevém no curso do procedimento que precisam ser solucionadas antes da causa principal. Em apenso aos autos Em regra, pronunciamento prévio do juiz Em regra, não suspendem o curso do processo. - Espécies de…

assinada e observada pelo orientador. 12. Inscrever-se como estagiário no respectivo quadro da OAB. 13. Assistir às audiências que forem designadas pelo seu orientador. 14. Quando em audiência, mostrar a carteira de estagiário e requisitar ao MM. Juiz que conste seu nome no termo de audiência e em seguida assinar. INFRAÇÕES DISCIPLINARES 1. Ser agenciador de causas mediante participação de honorários advocatícios. 2. Violar, sem justa causa, o sigilo…

inclusive questões de mérito; (...). No critério horizontal a cognição é analisada quanto à extensão e pode ser plena ou limitada. Na cognição plena analisa-se a questão discutida em juízo em toda a sua amplitude, já na cognição limitada ou parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, que dispõe que, em ação de…

apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de falsidade e incidente de falsidade mental do acusado. Questão Prejudicial – arts. 92 a 94. É a infração penal ou relação jurídica civil cuja existência ou inexistência condiciona a existência da infração penal que esta sob júdice. Elementos essenciais de prejudicialidade: Anterioridade lógica. Necessariedade – sem decidir a QP, não se chega ao mérito. Autonomia – ação própria. Competência na apreciação - em geral, são julgadas pelo…

incluído no título das medidas preventivas. O processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela a uma pretensão, é freqüentemente demorado. O decurso do tempo pode resultar na perda de utilidade do processo, trazendo para o titular da pretensão prejuízos irreparáveis. São necessários, pois, remédios processuais que minimizem e afastem os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe a efetividade. A tutela cautelar tem finalidade assecuratória…

qualificativos? Têm-se entendido conforme a doutrina majoritária que o direito ao silêncio não abrange a o momento da qualificação. Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. – quando a parte o injuriar de proprósito: NÃO! O resto da sentença está correta. b) A participação…

LIDE: conflito de interesses que se qualificam em pretensão resistida! PARTES/SUJEITOS: Partes: Autor e réu/ Sujeitos: Autor + réu + juiz TRIOLOGIA ESTRUTURAL DO PROCESSO – RELAÇÃO JURIDICA TEORIA ANGULAR JURISDIÇÃO: Contenciosa: determinação das partes. ²: Voluntário: Convergência das partes. AÇÃO: direito subjetivo (parte ingressa com a ação), público (estado juiz presta o atendimento), autônomo (não se vincula direito real) e abstrato. 07/08/2014 TUTELAS DE URGÊNCIA FINALIDADE:…

solução dada pelo juiz, pois há uma desvinculação do direito de ação, do direito material que a ação visa proteger, proteção esta dada pela força coerciva emanada pelo Estado, para fazer-se cumprir a sansão prevista pelo direito objetivo. Podemos conceituar o direito da ação como sendo o direito público, subjetivo e abstrato, de natureza constitucional, regulado pelo código de processo civil, de pedir ao Estado o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar uma…

insolvência 19. Suspensão e extinção das execuções Título II – DO PROCESSO CAUTELAR Capítulo I – Das medidas cautelares em geral 20. Características do processo cautelar 20.1. Autonomia 20.2. Instrumentalidade 20.3. Urgência 20.4. Sumariedade da cognição 20.5. Provisoriedade 20.6. Revogabilidade 20.7. Inexistência de coisa julgada material 20.8. Fungibilidade 21. O poder geral de cautela do juiz 22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela…