Medidas Agrarias

1. Introdução A reforma agrária intervém hoje em um dos setores mais competitivos do país, criando receio entre produtores e representantes do próprio Governo de que possa provocar uma queda significativa na produção agrícola e nas crescentes exportações. É certo que, na defesa da reforma agrária, não se pode tripudiar o direito de propriedade e menos ainda fortalecer as invasões, pois mesmo que sejam consideradas um mecanismo reivindicatório, as mesmas são levadas a cabo por meio e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CERES/DGEO/GEOGRAFIA (B) MONOGRAFIA I FICHAMENTO |Área do Conhecimento |Geografia Agrária | |Tema ou Assunto |Impactos dos assentamentos | |Referência bibliográfica |LEITE, Sergio; HEREDIA, Beatriz; MEDEIROS, Leonilde [et al.].…

ocupação dos espaços, impedindo que sejam deixados ao abandono. AS REGIÕES AGRÁRIAS Até 2006, utilizou-se uma divisão territorial em regiões agrárias, que se efectuava tendo em conta as suas características naturais (clima e relevo), a estrutura fundiária das explorações agrícolas (o seu tamanho) e os seus sistemas de cultura dominantes. Actualmente, devido a uma reestruturação da administração pública em 2007, as regiões agrárias passaram a coincidir com as NUT II (Norte, Centro,…

a criação da previdência social, dentre outros direitos são oriundos das lutas empenhadas por muitos trabalhadores e sindicatos. Vale lembrar que as políticas de reforma agrária além de defenderem a distribuição justa da terra devem contemplar uma alternativa à distribuição de renda no país, pois de nada vale a reforma agrária sem uma distribuição de renda decente. No nosso país do vale tudo, nesse momento histórico, de lideranças políticas e administradoras imorais e sem qualquer…

06/06/2013 UNINILTON LINS UNIVERSIDADE NILTON LINS A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Glaucia, Jarina, Jociley, Kamilla, Karla, Luana e Rosane. Apresentado por: A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Origem do Termo: • Embates à época da Assembléia Nacional Constituinte. Percusores: • Setores de esquerda que representavam os “Sem-Terra” e os “Ruralistas”,…

sistemático de princípios e normas de Direito Público e de Direito Privado que visa disciplinar o uso da terra, bem como as atividades agrárias e as relações dela emergentes tendo por base a função social de propriedade. O Direito Agrário é interdisciplinar, pois tem suas raízes no Direito Público e também se embrenha no Direito Privado (ex.: Contratos Agrários, Posse Agrária). O Direito Agrário tem como objeto o estudo do uso da terra com o fim econômico e social. [Agro Indústria…

NO BRASIL Regina Bruno (em Um Brasil Ambivalente) a questão agrária tem o tempo de nossa história e o tamanho do Br. O que se viu em diferentes períodos da história foi a renovação do poder e a reafirmação da concentração fundiária – realimentação de privilégios de classe e redefinição de poderes econômicos, políticos, sociais e simbólicos. Lutas da Ligas Camponesas nas décadas de 50 e 60 – por uma reforma agrária “na lei ou na marra” - impuseram limites à “Lei da Chibata”…

NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária das áreas públicas. Destaca-se que diversas medidas jurídicas…

REFORMA AGRÁRIA E ASSENTAMENTOS RURAIS CONCEITO E PROBLEMATIZAÇÂO Introdução O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de explanar criticamente os conceitos de reforma agrária e assentamentos rurais, assim como a sustentabilidade, apresentada por seu verdadeiro significado que possibilita um acréscimo nos sistemas citados anteriormente. Traça a atual situação do governo brasileiro e dos movimentos reivindicativos de causas fundiárias, analisando o reflexo que estes poderes geram…

desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. Resumo revisto e atualizado por Adriana Nóbrega, em outubro de 2010. Atualização/adaptação por Caio Castagine Marinho, em agosto de 2012. 1.…