Medidas Agrarias

OS DIREITOS DA MULHER À TERRA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS RURAIS NA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA CARMEN DIANA DEERE University of Massachusetts Resumo: Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos…

Introdução: Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de…

como pelo Dec-Lei número7.426/45, Lei número 6.306/75, Lei número 6.602/78, Lei número 6.071/74, Medida Provisória número 2.183 e pela Lei 9.785/98. O Estatuto da Terra (Lei n 4.504/64), em seu art.16 traça os objetivos da reforma agrária, e nos arts. 17 a 26 regula a desapropriação por interesse social para a reforma agrária. Ressalta-se abaixo a importância do Art. 16,17,18: Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o…

por parte de muitos em relação à estrutura fundiária. Isso porque a maioria das propriedades privadas rurais no país são minifúndios, mas eles ocupam uma área muito menor. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), hoje transformada em Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizou em 1965 o nosso primeiro cadastro fundiário e classificou as propriedades existentes, de acordo com os artigos 41 e 46 do Estatuto da Terra, em: A) módulo rural, o imóvel rural…

Legitimação da posse: Iniciou-se com a Lei nº 601, vez que as posses eram uma situação de fato que precisavam passar para o mundo do direito. A posse agrária caracteriza-se, basicamente, pela posse trabalho, isto é, não se trata apenas de posse, em si, mas de posse que se mantém pelo trabalho. É o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias, desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao…

3- A questão agrária nos dilemas da governabilidade A lógica de privilégios está no cerne da cultura brasileira; compõe nossa história; A mão-de-obra superante é produzida desde a Lei de Terras, com seu princípio de compra e venda; Vê-se que os processos de modernização prescinde do homem e gera gentes sobrante e gente em situação de escassez; (Página 52) – a responsabilidade do Estado brasileiro com a questão agrária, que não se trata unicamente da questão da reforma agrária e ainda…

Fichamento de Geografia: A questão agrária Manaus, 03 de Maio – 2013 1. Identificação Capítulo: 16 – A questão agrária 2. Resumo por tópicos 2.1. A injusta e antidemocrática estrutura fundiária brasileira O caráter concentracionista da propriedade rural veio se aprofundando ao longo dos tempos, devido à ausência da reforma agrária e do acesso democrático à terra; Incra: recolhe dados referentes aos imóveis rurais, permitindo determinar a distribuição do espaço

Trabalho de Geografia | Movimentos Sociais no Campo | | | | MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica.…

que ao longo da década de 1950 e inicio da década de 1960 tiveram papel importante, na luta em favor da reforma agrária no Brasil. Em 1963, o presidente João Goulart apresentou um projeto de reforma agrária. porém na ditadura militar(1964­1984) o governo reprimiu os sindicatos rurais e muitos líderes camponeses foram presos ou assassinados.  Mesmo contra a reforma agrária, em 1964 o governo criou o “Estatuto da terra” que entre outras coisas, buscavam por a reforma em…

31/11/1964 Estatuto da Terra Módulo rural Unidade de medida para definir imóveis rurais Cultivo de feijão - MT SECOM-MT/Empaer/João de Melo Estrutura fundiária Desigualdades Proprietários e tamanho das propriedades Latifúndios nas mãos de poucas pessoas Muitos proprietários de pequenas propriedades Reforma agrária Muitas pessoas sem terra para trabalhar Reforma agrária Solicitação de reforma agrária Anterior à Constituição de 1934…