Medidas Agrarias

Desapropriação para fins de Reforma Agrária e Política Agrícola. Legislações Agrárias. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: • OPTIZ, Sílvia C. B e Optiz, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. Editora Saraiva, edição 2007 – 2ª edição. Aula 01 - Contratos Agrários 12/3/14 - UACC. 1ª Unidade Apresentação da disciplina 2 • 1ª UNIDADE: Direito Agrário; Autonomia e Princípios do Direito Agrário. Imóvel rural. • 2ª UNIDADE: Política Agrícola. Legislações agrárias. • 3ª UNIDADE:…

bancárias, fiscais, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Para completar, almejava-se oferecer o direito de voto paraanalfabetos e às patentes subalternas das forças armadas. As medidas causariam uma participação maior do Estado em questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no país. Entre as mudanças pretendidas pelo projeto de reforma apresentado, estava em primeiro lugar, liderando os debates sobre o processo, a reforma agrária. O objetivo era reduzir os…

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Agrarian Expropriation Edson José de Souza Júnior* RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian

n. 4.574/64 (Estatuto da Terra) disciplina a atividade agrária em um só conjunto de normas, de forma que garanta unidade e, por via de consequência, autonomia legislativa. 3º) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE CONSORCIAL INDÍGENA: Diz-se do princípio acerca da inalienabilidade das terras indígenas e impossibilidade do exercício do domínio. 4º) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL: Trata-se de princípio constitucional, na medida em que a função social só é cumprida quando a…

também foi realizado um levantamento de informações relacionadas ao tema do projeto, através de estudos bibliográficos. Esta revisão bibliográfica teve como objetivo auxiliar no entendimento de diversas questões envolvidas no processo de reforma agrária e implantação dos assentamentos, e também pontos essenciais como a legislação ambiental brasileira. A partir das informações obtidas, buscou-se analisar as políticas públicas voltadas para as questões fundiárias, educação e conservação…

Posse agrária: •Conceito :Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social”. •A posse agrária = exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha…

bancárias, fiscais, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Para completar, almejava-se oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas. As medidas causariam uma participação maior do Estado em questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no país. Entre as mudanças pretendidas pelo projeto de reforma apresentado, estava em primeiro lugar, liderando os debates sobre o processo, a reforma agrária. O objetivo era reduzir os…

realização da reforma agrária. Os governantes brasileiros tentaram por vários meios chegar a uma resolução positiva sobre a questão de distribuição de terras. Porém, todas tentativas sempre esbarravam com o sistema autoritário e violento da classe dominante. Com a Constituição de 1934 promulgada pelo então presidente Getulio Vargas houve uma tentativa de mudanças a favor da reforma agrária. Segundo Veiga, 1984 Getulio Vargas cria uma Comissão Nacional de Política Agrária documento…

sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura…

(1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites. As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no…