Medida Cautelar De Guarda E Posse Provisória

MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ ESMEC VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista em Direito…

Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar Existem os…

CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Ensinar Brasil…

Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de medidas protetivas, o juízo criminal decidindo questões civis e do âmbito do direito de família. Esta é a nova Lei, que dedica especial proteção às mulheres. Pode ser tida como inconstitucional, em razão do tratamento diferenciado? 1 Sumário 1-

forenses, indeferiu a medida de urgência requerida no HC nº 273.747-ES, apesar da evidência de nítida ilegalidade (prisão preventiva decretada quando de recebimento de denúncia, mesmo à vista de revogação de prisão decretada pelas mesmas razões na investigação que baseou a ação penal), e sem abordar qualquer dos argumentos apontados na impetração anterior, manteve a 1 prisão cautelar em análise liminar da matéria. Requerem os impetrantes, portanto, a concessão de medida liminar…

Nesse diapasão torna-se primeiro necessário realizar um estudo sobre a evolução do conceito de família, poder familiar e separação conjugal. A Lei irá prevê quem são os sujeitos envolvidos nesse ato, quais condutas do alienador e suas respectivas medidas punitivas, a fim de proteger a principal vítima: a criança. O método de abordagem teórica da pesquisa é o dedutivo, verificado através do referencial teórico, que seria a Lei da Alienação Parental. É através das ferramentas trazidas por…

foi contornado com um novo título de crédito: a Cédula de Crédito Bancário, criada pela da Medida Provisória nº 1.925 editada em outubro de 1.999, atual Medida Provisória nº 2.160-25/01, perenizada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2.001. 2 A criação deste instrumento proporcionará a concessão do crédito de uma forma mais segura, já que os dispositivos constantes da Medida Provisória nº 2.160-25 são bastante rígidos quanto aos requisitos formais, indispensáveis à…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE DIREITO DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE DIREITO DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para…

Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser…

cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, bem como a Ação Cautelar, identificando seus elementos e distinguindo-os da Antecipação de Tutela. Em seguida diferencia-se a Antecipação de Tutela e o Artigo 798 do Código de Processo Civil, também assim o fazendo com o Artigo 700 do Código de Processo Civil Italiano e ainda a diferenciamos do Julgamento Antecipado da Lide. No Capítulo IV, é destacada a importância das medidas liminares, notadamente no sentido de se conceder tutela…