medida cautelar - produção antecipada de provas

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Arts. 846 a 851, CPC Prova É o conjunto de elementos de que se serve o juiz para formar a convicção sobre os fatos em que se funda a demanda. Produção antecipada de provas Não consiste somente em uma colheita antecipada de prova, mas numa preparação antecipada de prova para utilização a posteriori, na demanda já proposta ou por propor. Há, pois, uma pretensão à segurança de prova. Conceito É aquela que tem por finalidade a colheita antecipada de uma prova, em virtude do justificado temor de eventual impossibilidade de sua normal produção no momento apontado pelo código para a sua colheita. Cabimento Em demanda de qualquer natureza futura, pode ser contenciosa ou voluntária, pode ser demandada por quem pretende agir como por quem queira defender-se. A antecipação de provas se sujeita aos pressupostos das medidas cautelares em geral. O periculum in mora tem que estar presente, se não existe este risco, a medida não tem cabimento e pode inclusive, ser contestada pelo promovido. Os requisitos de admissibilidade estão expressos no arts 847 e 849 do CPC. - A inquirição de testemunhas ou o interrogatório da parte serão antecipados quando: Tiver de ausentar-se ou; Por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitado de depor (art. 847 CPC). O exame pericial poderá ser antecipado quando houver – fundado receio de que venha a tornar-se impossível…

MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Objeto: A ação cautelar de produção antecipada de prova tem a finalidade de preservar os elementos de prova, afim de que os mesmos sejam admitidos e avaliados em outra ação contempla, portanto, verdadeira pretensão à segurança da prova. Podem ser objeto da antecipação de prova quaisquer fato ou circunstância, que tenham importância para solução da lide, exigindo a lei, toda via, que a parte requerente mencione com…

9837247, Campo Grande/MS. Por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem perante V. Exa., propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Em face de Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizada na Av. Afonso Pena, n° 3297, Centro, CEP: 79002-949, Campo Grande /MS, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: I – DOS FATOS 1. O Requerente é o proprietário da casa, localizado na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Av.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. FULANA DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, portadora da carteira de identidade de nº , expedido pelo ________, inscrita no CPF sob o nº _________, residente e domiciliada à Rua ______________, nº ______, apartamento _________, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, por sua advogada abaixo assinada, com escritório da Rua __________________, nesta Capital, onde recebe intimações e…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Conceito Processo cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a se obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou a própria execução, por exemplo a antecipação de provas. Realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunha ou exame pericial, com precedência à propositura da ação, ou na pendência dessas, quando o depoente tiver de ausentar-se ou, por…

1 - Da Produção Antecipada de Provas Como já sabemos, o processo tem um desenvolvimento lógico e racional, compondo-se de três fases: 1ª - Postulatória: Petição inicial Resposta Replica (se houver) 2ª - Instrutória (ou probatória): Oral Pericial Documental 3ª - Decisória: Sentença Verifica-se, assim, que a prova deverá ser produzida no momento apropriado, ou seja, logo após a fase postulatória, desde que não haja julgamento antecipado da lide. É claro que, contando-se desde o…

Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito em nosso sistema…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Desde os tempos mais remotos, em Roma, sabe-se que a jurisdição opera de modo a dar a cada um o que é seu e conforme o melhor direito. Assim havia as ações de conhecimento e as ações de execução, de modo que nenhum procedimento ação poderia impedir risco iminente, ameaça de lesão a direito, mesmo tendo um bom direito. O que mais se reclama da Justiça hoje em dia é o problema da demora, e o binômio tempo versus eficácia da decisão. Quem ajuíza uma Ação de…

Medida Cautelar - Caução 1 - O que é Caução? Suponha-se que uma construtora está fazendo escavações em seu terreno, prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito. Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a…

A produção antecipada de provas consiste em fazer a prova antes do momento processual habitual, consiste no direito que tem os demandantes de requererem ao juiz da causa, em procedimento preparatório ou no curso da ação, como incidente processual, a produção de provas antecipadas, devido á possibilidade de que a coisa pareça ou se deteriore, ou de que a testemunha venha a falecer. Ocorre, entretanto, que produção e valorização da prova não se confundem, sendo duas fases distintas do…