Medida Cautelar De Produção Antecipada De Provas

na distinção de suas medidas. Essa confusão é fruto da recente adoção da tutela antecipada pelo sistema processual, datada de 1994. Quer dizer, antes dessa data, num verdadeiro vácuo legislativo, a praxe forense passou a se valer da tutela cautelar em sentido amplo ou genérico, já que bastava o preenchimento de seus requisitos para se ter direito à sua concessão. As distorções que antes eram aceitas já não mais se justificam, pois houve a supressão das chamadas "cautelares…

APRESENTAÇÃO PROCESSO CAUTELAR Possuímos no ordenamento jurídico o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar que visa o êxito de um processo principal, seja esse de conhecimento ou execução. O Proc. Cautelar não tem fim em si mesmo. Ele existe para resguardar e evitar que um direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o…

EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição tende á constituição ou asseguração de prova, feito o…

diferença entre medida cautelar e processo cautelar? A medida cautelar pode ser deferida incidentalmente no bojo do processo principal (não cautelar)? Em quais situações? R: Medida cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - busca e apreensão, caução, exibição, produção antecipada de provas. 1. BUSCA E APREENSÃO Toda medida que recebe denominação busca e apreensão terá o significado de localizar e resgatar um determinado bem que está nas mãos do requerido. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa (busca e apreensão real) ou uma…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA 1)Diferencie as tutelas de urgências, cautelar e antecipada, em relação ao direito material a que se vinculam. A medida cautelar é para preservar o direito. Tem como requisito a garantia da eficácia do processo. Possui como pressupostos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Já a tutela antecipada, é uma tutela que visa a satisfação,pois antecipa os efeitos práticos da sentença

INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem as medidas…

Provas ANTECIPADAS: São aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante o juiz, antes de ser o momento processual oportuno e até mesmo antes de iniciado o processo, em razão de sua relevância e urgência. A prova antecipada é produzida na presença do juiz, com as partes, acusação e defesa. E é produzida de maneira antecipada por conta da urgência. Pode surgir tanto na fase do inquérito quanto no processo. Exemplo de prova antecipada que vem sendo citada pela doutrina é o art.