Medida Cautelar De Produção Antecipada De Provas

por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, com escritório à Rua, n, Bairro, Cidade, UF, conforme instrumento de mandato anexo, vem à Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial da ação cautelar, nos moldes do art.846 do Código de Processo Civil, em face de JULIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado à Rua,…

Perguntas e Respostas - Medidas Cautelares CAPÍTULO III - PROCESSO CAUTELAR 575) O que são medidas cautelares? R.: Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. 576) O que é processo cautelar? R.: Processo cautelar é o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é assegurar o…

conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar" (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o "processo cautelar" é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. O processo cautelar é acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes,…

TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

DIREITO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS _________________ 2013 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS A cautelar de produção antecipada de provas esta prevista nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e tem por finalidade a realização de provas antes do momento oportuno para evitar seu perecimento. Possui natureza de medida acautelatória, uma vez que é meio hábil para preservar a prova do perigo…

“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” Antoine de Saint Expéry RESUMO Este trabalho trata-se da fungibilidade nas tutelas de urgência. Encontra-se em tal trabalho o conceito e as peculiaridades da medida cautelar e da tutela antecipada bem como suas diferenças. Abrange ainda a fungibilidade entre esses dois institutos, bem como a efetividade trazida ao processo por meio da fungibilidade em geral, e se como deve interpretar o art. 273 do Código de Processo Civil se

MEDIDAS DE URGÊNCIA - PROCESSOS CAUTELARES A relação jurídico processual possui “início”, “meio” e “fim”, sendo que o início do processo coincide com sua formação. O “meio” da relação é marcado por atos introdutórios objetivando um contato do magistrado com as provas apresentadas pelas partes, necessário para que o juiz forme seu convencimento, considerando que o ato sentencial deve vir acompanhado da devida fundamentação, sob pena de nulidade. O “fim” da relação jurídico processual é marcado