Modelo Monografia
13671 palavras
55 páginas
INSTITUTO ENSINAR BRASILFACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA
FCV
CURSO DE DIREITO
ARIANY PEREIRA DE CARVALHO
A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
VITÓRIA
2012
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA
FCV
CURSO DE DIREITO
ARIANY PEREIRA DE CARVALHO
A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Ensinar Brasil da Faculdade Comunitária de Vitória (FCV) como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Penal e Processo Penal
Orientador: Prof. Thiago Andrade dos Santos
VITÓRIA
2012
ARIANY PEREIRA DE CARVALHO
A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Este trabalho de Monografia foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Instituto Ensinar Brasil da Faculdade Comunitária de Vitória (FCV).
Apresentada a Banca Examinadora composta pelos professores:
__________________________________________
Professor: Thiago Andrade dos Santos
Orientador
__________________________________________
Professor:
Examinador 1
VITÓRIA
2012
Dedico esta Monografia a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e, ainda, a todas que trabalham arduamente objetivando cessar ou ao menos diminuir a crescente estatística desta lastimável conduta praticada pelos agressores.
AGRADECIMENTO
Agradeço a meu Deus por tudo que sou e tenho.
Agradeço também aos meus amados pais por serem meu porto seguro e me apoiarem em todas as circunstâncias da minha vida.
RESUMO
A presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: Até que ponto a ausência de critérios fiscalizadores