Medida Cautelar Atipica

situações concretas que ensejam a proteção cautelar. INTRODUÇÃO Em razão da urgência na obtenção de algumas medias para que se atinja o objetivo final do processo, é necessário que se recorra à proteção cautelar prevista pelo legislador. Diante disso, o trabalho a ser desenvolvido trata do poder geral de cautela do juiz que surge da necessidade de suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de prever todas as situações concretas que demandariam proteção cautelar. Verificou-se…

Processo cautelar: livro III do CPC; garantia e conservação de outro instrumento processual; cautelaridade; provisoriedade; instrumentabilidade; revogabilidade; autonomia Conceito Processo Cautelar: é “aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena –tomada esta expressão no sentido de produção efetiva de efeitos no mundo empírico – do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitantemente) processo de conhecimento, ou da própria execução…

processo cautelar? Comente. Esse poder de concessão de medidas atípicas para tutela do direito material é próprio do processo cautelar. Entretanto, tem-se difundido perante os outros procedimentos principalmente pela fungibilidade entre as medidas cautelares e antecipativas dos efeitos da tutela, permitindo, assim, a concessão de uma medida cautelar em um processo de conhecimento, se atendidos os seus critérios. Com isso, surge o questionamento acerca da necessidade do processo…

disciplinado nos artigos 92 a 126 da Constituição Federal. Tem como função típica (função jurisdicional) “julgar”, isto é, dizer o direito nos casos concretos, solucionando os conflitos que lhe são levados, procedendo à aplicação da Lei. Como funções atípicas, pratica o Poder Judiciário, atos de natureza legislativa, como, por exemplo, quando estabelece o regimento interno de seus tribunais, praticando, também, atos de natureza executiva, quando administra direitos de seus magistrados e…

A ação cautelar é autônoma em relação à ação principal. Entretanto, há entre ambas uma relação de acessoriedade, em face do objetivo primordial da ação cautelar, qual seja, o de assegurar determinados bens da vida de maneira provisória, a fim de dar segurança ao processo principal. Contudo, tal relação encerra exceções, como no caso das ações cautelares satisfativas, que consiste em medida satisfativa de direito, isto é, busca que a demanda seja satisfeita por inteiro, esgotando por si…

PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES *…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional…

Histórico do poder geral cautelar 05 1.1 A tutela preventiva de direitos ameaçados............................06 1.2 A tutela jurisdicional e a paz social........................................08 Cap. 2 Do poder geral de cautela e o alcance dos objetivos processuais..... 09 2.1 Do processo como instrumento de jurisdição...........................10 2.2 Instrumentos ágeis de atuação jurisdicional..........................11 CAP. 3 Dos instrumentos cautelares…

PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela…

5708149316 Mauricio Guerra RA: PROF: Passo fundo, 15 de abril de 2015 Podemos dizer que o Processo Cautelar é um instrumento de segurança, que visa resguardar o interesse dos litigantes. É procedimento essencial na medida em que o processo principal, seja de cognição ou execução, torna-se moroso por diversos fatores, podendo vir a causar prejuízo aos interessados. Ademais, o Processo Cautelar não objetiva a satisfação de direito, mas a preservação do direito. É instrumental no…