ATPS PROCESSUAL CIVIL V

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA PASSO FUNDO
CURSO DE DIREITO BACHAREL

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA
DIREITO CIVIL VIII
ETAPA I E II

Dionatan da Rosa RA: 1102000553
Marcelo Zanfonato RA: 1102000537
Juliano Quadros RA: 1102000576
PEDRO DENKVITTS RA: 6814016792
Sergio Dionisio RA: 5708149316
Mauricio Guerra RA:
PROF:
Passo fundo, 15 de abril de 2015

Podemos dizer que o Processo Cautelar é um instrumento de segurança, que visa resguardar o interesse dos litigantes. É procedimento essencial na medida em que o processo principal, seja de cognição ou execução, torna-se moroso por diversos fatores, podendo vir a causar prejuízo aos interessados. Ademais, o Processo Cautelar não objetiva a satisfação de direito, mas a preservação do direito. É instrumental no sentido de atender emergencialmente e provisoriamente uma situação, inclusive para assegurar a própria atuação jurisdicional. Ë indiscutível que o processo cautelar necessitará de um processo principal para existir, mas isso não quer dizer que dele vá depender, pois a autonomia, tanto do processo como dos objetos diferem do processo principal, seja de cognição ou de execução. somente será cabível quando presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris. Nesse desiderato, o interessado deverá demonstrar o fundado receio objetivamente, ressaltando o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação iminente. quanto às características das medidas cautelares, que são: a autono¬mia, a instrumentalldade, a urgência (característica também da tutela antecipada), a suma riedade da cognição (outra caracte¬ristica da antecipação de tutela), a provisoriedade, a revogabilidade e a inexisténcia da coisa Iulçada material, O art. 807 do CPC, in fins, estabelece que, a qualquer tempo, estas medidas podem ser revogadas ou modi-ficadas. A Tutela Antecipada revela-se como mecanismo de satisfação, na medida em que não atua preventivamente como na Tutela Cautelar, mas assegurando a prestação do direito