Medida Cautelar de Busca e Apreensão

Empresarial das Marias– Salvador – Ba, Cep.: 40.000-000 com fundamento no quanto dispõe os arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de Xisto, com endereço a Rua das Rosas, nº 55, Cep. 40000-000, Salvador/Ba pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS E DO DIREITO A requerente manteve com o requerido contrato de trabalho iniciado em 10/12/2005, sendo este responsável pela gestão do setor de produção dos equipamentos eletrônicos fabricados pela requerente. No desempenho desta atividade o requerido estava enquadrado em função de confiança no âmbito da requerente, representando a própria empresa junto aos seus subordinados e tendo acesso irrestrito a diversas informações confidenciais e segredos relacionados a tecnologia de produção dos equipamentos supra mencionados. Ocorre que no dia 03/10/2012 o requerido foi flagrado pelo sistema de inteligência da requerente transferindo material sigiloso do email coorporativo para o seu email pessoal. Diante de tal constatação a empresa cuidou de instaurar sindicância interna naquele mesmo dia, que culminou com a confissão do requerido de que teria transferido os arquivos para o seu notebook guardado em sua residência, confissão ocorrida no dia 04/10/2012. Como medida imediata a confissão a requerente despediu o requerido por justa causa com base no art. 482,”g” da CLT contrato de trabalho como…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DE ANANINDEUA PROCESSO Nº ....................... FULANO DE TAL ..............., já devidamente qualificado nos autos do processo acima especificado, vem a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo (DOC. 01), nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à MEDIDA CAUTELAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CAMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - DISTRIBUIÇÃO URGENTE - JOANA......, brasileira, solteira, inscrita no RG sob n. ........ e CPF........, residente e domiciliada na Rua..........., n......, Bairro........., Rio de Janeiro, RJ, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, com redidência profissional na Rua....., n....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA (...) DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOANA (...), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade número (...), expedida pelo (...), inscrita no CPF/MF sob (...), residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na (endereço completo), vem a este juízo, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E…

MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO, SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO Trabalho realizado por São Paulo - SP 1. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS CAUTELARES As medidas cautelares fazem parte do que chamamos de processo cautelar e tem seu cabimento no momento anterior ao julgamento de uma lide, onde havendo fundado receio de que uma parte pode causar lesão grave ou dano de difícil reparação ao direito da outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx. JOSÉ RICO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no R.G. sob o nº 4623595, bem como no C.P.F. nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua 23, setor oeste, nº411, nesta capital, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM JOANA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Avenida Gentil Bittencourt, bairro Nazaré, nesta cidade, CEP 00000-00, vem, por intermédio do advogado, in fine, patrono dos interessados, inscrito na OAB/PA sob o número 0000, conforme mandato incluso (doc.01),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE.. .................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por seu advogado ...., devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... nº .... .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Pinheiros – São Paulo/SP. CATHERINE ZETA-JONES, nacionalidade, separada judicialmente, profissão, portadora do Registro Geral nº_, Cadastro de Pessoas Físicas nº _, residente e domiciliada na Rua _, nº_, Pinheiros, São Paulo/SP, por sua advogada infra-assinado (doc.1), com escritório na Rua _, nº_, bairro, cidade, estado, fundamentado nos artigos 801,804, 839 e seguintes do CPC,…

Trabalho Busca e Apreensão 8º SEMESTRE Romina Ariane Azevedo Alunos1 ATIVIDADE - BUSCA E APREENSÃO – Artigos 839 á 843 CPC. 1) O QUE PODE SER BUSCADO E APREENDIDO – Art.839, CPC Pode ser feito a busca e apreensão tanto de pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal. Poderá também a BUSCA E APREENSÃO incidir sobre objetos ofensivos à uma pessoa, várias ou até a uma coletividade. No que se refere à PESSOAS - desde que estejam sendo retidas contra…