Maus Tratos No Direito Penal

Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP” cada vez mais discriminações, sejam verbais, sejam com conseqüências de agressões físicas, entre outros tipos. Uma situação de violência e maus tratos com idosos podem ser identificados por médicos, enfermeiros, assistente social, psicólogo, pedagogo, ou qualquer outro profissional que atue com as pessoas desta faixa etária. A violência não pode ser vista como um fenômeno unívoco ela…

22/10/2008 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou…

REFERÊNCIAS 9 1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objeto de estudo a Lei 9.605/98, que visa sobre os crimes ambientais. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam crimes ambientais, como também as principais poluidoras, que são as empresas. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 Meio Ambiente

Alcoolismo ou toxicodependência; Vivências infantis de agressão ou de violência parental; Personalidade sádica; Perturbações mentais ou físicas;” São as causas mais próximas deste problema. Acho importante sublinhar que na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena m 1993, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial” (Martins apud Pais, 1998). Violência Doméstica 3 …

pobreza, abuso e maus-tratos. Durante séculos os maus-tratos contra crianças eram inexistentes na consciência social, mas a luta pelo poder na comunidade médica, através da qual os especialistas em radiologia tentavam superar a função de subornização no qual estavam confinados por outras especialidades, for uma causa decisiva na percepção negativa dos maus-tratos como problema de domínio público, ou seja, somente com o interesse dos especialistas em radiologia é que os maus- tratos…

ATPS- Exercício Profissional da Enfermagem Objetivo: Descrever as principais matérias do Código Penal que apresentam maior interesse para análise pelos profissionais da Enfermagem. Tema: O Exercício Da Enfermagem E as Normas Penais e Éticas. Definição/Atividades: É importante enfatizar que a Enfermagem é a ciência e a arte de cuidar do ser humano. É, sem dúvida, a base e a essência da Saúde! É a Enfermagem, também, a única profissão que têm o privilégio e o compromisso, nos momentos…

IMPLICAÇÕES LEGAIS | | | O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS. Helena Cristina Posener Especialista em psicopedagogia Institucional,psicanalista,teóloga,ex-professora,orientadora educacional, terapeuta, graduando em Direito . helenaposener@ibest.com.br "A teoria da Inteligência Multifocal demonstra que cada ser humano é um mundo a ser explorado e merece toda dignidade e respeito.(...)Nos computadores, a tarefa mais simples é deletar ou apagar…

Contra a redução da maioridade penal | Qualquer pessoa que já tenha visitado uma prisão ou visto fotografias e imagens de celas e presídios se pergunta se esse ambiente é capaz de transformar ou re-socializar alguém. Se a situação desumana em que se encontram as masmorras chamadas de presídios impedem qualquer adulto de manter a dignidade e empreender um processo de reabilitação, o que dizer de um(a) adolescente, em pleno processo de formação e socialização? Atualmente, uma…

Adolescente (ECA Lei n° 8069/90). Tal lei onde rigorosamente ficam explícito, os atos onde infligem os direitos da criança e do adolescente. Porém as sanções de penalizar não constam no ECA, os atos penais de agressão física, ficam explícitos no Código Penal, que poderá impor fianças, e até tempo de reclusão, dependendo da gravidade do caso para os agressores. E para as crianças, fica ressalvado o direito de serem educadas, sem a perpetuação de atos cruéis. Com o presente trabalho,…

visão vital para o Estado. Por ser o campo onde se decidem a vida e a morte, o caminho para a sobrevivência ou para a ruína, torna-se de suma importância estudá-la com muito cuidado em todos os detalhes”. Li Ch’uan: As armas são sempre motivo de maus pressentimentos. “A guerra é um acontecimento tão grave que os homens não devem entrar nela sem antes se preparar com a devida cautela e com profunda reflexão.” (p.23). A Guerra para o Estado sempre acontece com uma única intenção o…