Maus Tratos No Direito Penal

e adolescente. Maus tratos. Castigo Físico. Violência Infantil. INTRODUÇÃO Promulgada no último dia 26 de junho de 2014, a Lei 13.010 que ficou conhecida popularmente como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, trouxe algumas previsões para o trato de casos em que são constatados maus tratos a crianças e adolescentes, definindo os termos castigo físico e tratamento cruel, bem como medidas a serem tomadas pelo Conselho Tutelar e Poder Público em caso de constatação de maus tratos. Além disso a

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PUC Minas em Arcos Graduação em Direito DECRETO DE LEI N. 2.848/40 – DIREITO PENAL EM ARTIGOS COMENTADOS Eduardo Alves de Carvalho Ferreira Arcos 2014 Eduardo Alves de Carvalho Ferreira DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º Período do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Arcos. Professor Orientador:

Introdução A prática da tortura, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, além de configurar uma verdadeira contradição interna do sistema, pois órgãos encarregados do cumprimento das leis não poderiam agir de forma ilícita. Breves relatos históricos A história do Direito Penal nos mostra que desde a origem dos tempos existem e foram usadas várias formas de tortura para…

CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Salvador 2014 Questões de análise referente ao caso do menino Bernardo 1) Quem é o cliente? Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos de idade, desaparecido no dia 04 de abril de 2014 e encontrado morto em um matagal na cidade de Frederico Westphalen (a 447 km de Porto Alegre), segundo testemunhas, era um menino doce

sexual.............................. 8 O que diz a Legislação........................................................................ 8.1 Constiruição Federal.......................................................................... 8.2 Código Penal....................................................................................... 8.3 Estatuto da Criança de do adolescente................................................ 9 O Trabalho do Assitente…

Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Cabem: transação e suspensão condicional do processo (76 e 89 L.9099). Objeto jurídico: Os direitos do poder familiar, tutela ou curatela. O termo “pátrio poder” foi substituído por “poder familiar” (arts. 1.630 a 1.638-CC-2002), competindo, pois, a ambos os genitores o exercício dos direitos e deveres relativos à prole. A tutela encontra-se atualmente prevista nos artigos 1.728 a 1.766 e a curatela nos artigos 1.767 a 1.783,…

limitador do Direito Penal poderia ser aplicado ao primeiro crime? Justifique................................................................................ 5 2.2. Qual deveria ser a base da defesa do primeiro crime?.................................................. 6 2.3. À luz do nosso ordenamento jurídico, quais critérios da pena foram ignorados?.....................................................................................................7 .2.4.Quais os princípios…

Trabalho de Direito Penal – 1º Bimestre Penas Alternativas: Redução adequada ou estímulo à impunidade? Um dos maiores dilemas do direito penal é a punição para a criminalidade, saber o que seria correto, o que seria justo, ou o mais importante, o que realmente faria diferença para nossa sociedade. Na situação em que nos encontramos está claro que o sistema carcerário brasileiro é falho, que as penas privativas de liberdade não alcançam o resultado previsto e nem a verdadeira…

RESUMO Violência é um tema relevante na atualidade, dado o elevado número de ocorrências que atingem especialmente populações mais frágeis, como crianças, mulheres e idosos. Este estudo objetiva analisar o entendimento sobre maus-tratos a idosos no domicílio na ótica de familiares. Estudo de natureza qualitativa, exploratória, descritiva, realizado no Município de Três Passos-RS. A amostra compõe-se de 19 familiares que residem com idosos no espaço doméstico. A coleta de dados ocorreu por meio

esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura. Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. História e evolução da tortura no Brasil; 3. Formas de tortura; 4. Definição Legal da Tortura; 5. Diferença entre maus tratos e tortura; 6. Dificuldades de acesso à Justiça contra a tortura; 7. A título de conclusões e encaminhamentos; 8. Referências.…