Maus Tratos No Direito Penal

teóricos sobre a situação actual de insucesso escolar, trabalho infantil, abandono e maus tratos. Os objectivos específicos que pretendemos atingir são os seguintes: - Identificar algumas manifestações e causas do insucesso escolar, assim como, o perfil do aluno em risco de abandono escolar; - Relacionar o insucesso escolar com o trabalho infantil; - Abordar de uma forma geral as várias formas de Maus Tratos e Abandonos e o papel do enfermeiro nesta situação; - servir de…

questões jurídicas, fazendo uma interseção entre Direito/Psicologia e demais instâncias envolvidas, mostrando, dessa forma, a necessidade de um trabalho interdisciplinar no combate aos maus-tratos. A partir disso, traz informações sobre essa nova área de atuação do Psicólogo que é a Psicologia Jurídica, uma área ainda pouco conhecida, porém de extrema importância para a atuação do profissional Psi. PALAVRAS-CHAVE: maus-tratos, Psicologia Jurídica, Direito, interdisciplinaridade. THE ROLE…

DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO Juliana de Andrade Fauth  Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Curso de Direito “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” Brasília, 13 de abril de 2012. Objeto 1.1 - Tema: “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” 1.2 - Problema: Desnecessidade jurídica da criação de nova lei sobre matéria já tratada por outros diplomas legais. 1.3 - Hipóteses: - O projeto de lei 7672/10 pretende…

Nossos Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa RJ Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão ilegal Habeas Corpus Maus Tratos Tortura Violência Policial Violência contra Crianças e Adolescentes Entidades em Defesa dos seus Direitos no Rio de Janeiro TUDO A QUE VOCÊ TEM DIREITO “O povo não tem grandes amigos. O maior amigo do povo é o próprio povo, organizado”. Quem disse isso foi um…

1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Crime à natureza é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei.…

MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Instituto Processus, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. BRASILIA – DF 2011 DEDICATÓRIA Dedico…

APRESENTAÇÃO Você sabia que os animais também têm direitos garantidos por lei? "Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoa! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, idéias? Pois bem, calo-me. Vê-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo,…

Sala de Direito 07/05/2014 CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito