Maus Tratos No Direito Penal

Introdução Este trabalho tem por finalidade relatar sobre a Lei 2.654/03 que fala sobre a lei da Palmada e visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. A Lei 8.069, que institui o Estatuto da Criança e Adolescente, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com as alterações, o artigo 18 do (ECA) que fala que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,

inclusive entre os idosos (Drumond Jr, 1999). De acordo com o art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (BRASIL, 2003) Existem vários tipos de violência contra o idoso, são elas: estrutural, institucional e interpessoal, e são divididas em: maus-tratos físicos e psicológicos; abuso financeiro, material e sexual; negligência; abandono; auto-abandono ou autonegligência.…

comunidade instituído tratados e convenções que versão sobre tortura, a constituição federal 88, diz que ninguém será submetido a tratamento desumano ou a tortura, é de caráter absoluto, ate o direito a vida é negociável, a constituição federal só permite pena de morte, no cód penal militar e proc penal militar, mediante fuzilamento. _ Todos os demais paises dizem que tortura é crime próprio, por isso é dito que o Brasil tem uma lei (jabuticaba ), porque jabuticaba só da no Brasil. _…

de Araujo Coordenação editorial Marcia Menin Copidesque e preparação Paulo Roberto de Moraes Sarmento Revisão Projeto gráfico, arte, editoração e produção gráfica Mare Magnum Artes Gráficas Ilustrações Adriana Alves uma realização Direitos de cópia Serão permitidas a cópia e a distribuição dos textos integrantes desta obra sob as seguintes condições: devem ser dados créditos à SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e…

expelido pelos pulmões, o condutor é liberado. Quem for flagrado sob efeito de álcool é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 1.915,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Após o consumo de alimentos como um bombom com licor, medicamentos com álcool, ou após o…

Reportagem 1: Flagrante de desrespeito aos direitos humanos em delegacia do interior Presos estão sendo algemados em grades e em motocicletas, diz Sindpol. Delegacia Regional de Palmeira dos Índios funciona de forma precária. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) flagrou um ato de desrespeito aos direitos humanos durante visita à Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Segundo o Sindpol, a 5ª Delegacia Regional de Polícia não…

chegue ao auge de sua ira e mate, de forma tão cruel, a própria filha, uma inocente de apenas cinco anos. 19. Caso Isabella Um pai e uma madrasta condenados por matar sua própria filha de apenas cinco anos. 20. Procuradora de Justiça é acusada de maus tratos A denúncia é contra uma menina de dois anos que ela tentava adotar, no Rio. A procuradora estava habilitada pelo Cadastro Nacional de Adoção e tinha a guarda provisória da criança. 21. Babá é suspeita de agredir e abusar de bebê…

homem, idoso, etc. Enfim, serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão, incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a solução/penalização cabível para cada caso. Palavras-chave: Violência. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro. 1 INTRODUÇÃO O controle à violência é um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades.…

CURSO DE DIREITO Síntese sobre o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA…

reflexão para compreender como é possível a escola e o professor contribuírem para diminuição e prevenção da violência. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1984, e mais tarde na legislação específica dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA, Lei 8.069/90. Iniciamos por perguntar: O que fazer sobre o assunto? Quais são os sinais? Como evitar? Buscamos analisaremos as diversas formas de violência e compreender de que maneira a violência…