Maus Tratos No Direito Penal

Iniciação Cientifica Graduação em Direito DIREITOS HUMANOS NOS PRESIDIOS DIGNIDADE DOS PRESIDIARIOS Alunas: Rafaela Beatriz de Figueiredo RA: B54GEF8 Thais Vieira Oliveira RA: B211FF6 Ribeirão Preto - SP 2014 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO GERAL 2.1. OBJETIVO ESPECIFÍCO 3. PLANO DE TRALHO 4. METEODOLOGIA 5. SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO 6. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA 6.1. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA E O PROCESSO PENAL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS…

(quinze) dias. IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005) V – se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005) § 2º – Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena – reclusão, de dois a oito anos. —————————— COMENTÁRIOS: —————————— SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa. O CRIME DE SEQUESTRO É PERMANENTE.…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ ESTADO DE SÃO PAULO Autos n. __________/_________ Tício, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu Advogado Procurador que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal apresentar Memorais, com base nos fatos e fundamentos…

violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. INTRODUÇÃO A violência doméstica representa toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora do lar por qualquer um que esteja em relação de poder com a pessoa agredida, incluindo aqueles que exercem a função de pai ou mãe, mesmo sem laços…

NATUREZA JURÍDICA Direito Público PRINCÍPIOS (Na Constituição Federal e no ECA) 1. Da prioridade absoluta (Absoluta prioridade) – Artigo 4,§Ú do ECA 2. Do melhor interesse – Surgindo dúvida na interpretação de alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município.

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Trabalho de pesquisa, apresentado no curso de Direito da Faculdade Avantis de Balneário Camboriú. Prof. Mariana Barbosa de Souza BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014

RESENHAS “ESTAMIRA”: Este documentário mostra como nossa sociedade é cruel a ponto de excluir indivíduos, vetando sua participação como ser social que têm direitos e deveres, e tem como idéia central a loucura (discernimento) e miséria. O documentário “Estamira”, criado por Marcos Prado em saber o destino do lixo produzido em sua casa, que era enviado para um aterro sanitário. E o chocante para ele, além do mar de lixo e seu cheiro terrível era ver crianças, homens e mulheres que…

MAUS TRATOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS Ana Claudia Diniz de Carvalho Fernanda Fertonani Tais Correia Alves Orientador: Johanes Moura O presente trabalho tem por objetivo analisar sobre o ponto de vista teórico os maus tratos aos animais a cerca das culturas populares, como por exemplo, a farra do boi e as brigas de galo, para a população é visto como cultura, mas ferem ao art. 225, § 1º, VII da CF/88 por serem prejudiciais aos animais. O objetivo deste trabalho é visar e verificar a importância

animais diferentes dos humanos.iv 2 DIREITOS DOS ANIMAIS Os Direitos Animais é um conceito que sustenta a capacidade de todos ou alguns animais de terem suas próprias vidas, e vivem porque deveriam possuir, ou possuem certos direitos morais e básicos que deveriam estar contemplados na lei. O conceito não sustenta necessariamente no princípio de que animais humanos e não humanos são iguais.v 2.1 A defesa dos direitos animais A defesa dos direitos dos animais é um movimento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS - PARANÁ JOÃO MALDOSÃO, nacionalidade, casado, pedreiro, inscrito no RG sob nº e CPF sob nº, residente no logradouro, nº, bairro, Clevelândia na cidade – uf, vem por seu advogado ao final subscrito com escritório localizado no endereço constante no rodapé, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal e art. 138 do Código Penal, vem respeitosamente à…