Maus Tratos No Direito Penal

ABANDONO DE ANIMAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL A cada ano centenas de animais são abandonados porque seus donos se cansam de brincar com eles. UMC 2013 A cada ano centenas de cães são abandonados porque seus donos se cansam de brincar com eles. Ninguém sabe dizer o número, mas é certo que depois de festas tradicionais como páscoa e natal, aumenta o número de animais abandonados nas clínicas e parques de São Paulo. O mesmo acontece em todo o mundo: segundo a

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA DIREITO JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA

Violência Doméstica Apesar de maus-tratos englobar a violência: física, psicológica, negligência e sexual. Embora a definição, conceituação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à conduta dos profissionais de saúde, seja bem clara, muitos ainda não se conscientizaram da importância que têm, do seu papel na prevenção e/ou combate à violência doméstica. Alguns profissionais de saúde julgam ainda que em nome da ética, não devem se envolver, se posicionar em tais…

recentemente, só começou a ser denunciado a partir de meados dos anos 60 pelos movimentos feministas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística1 (2012), o conceito de violência doméstica consiste no: “Ato de infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais ao cônjuge ou ex-cônjuge; a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos…

analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a efetividade e eficácia da ressocialização do apenado. Deve se considerar que existem situações supervenientes dentro do cárcere, tais como, a superlotação carcerária; a tortura; os maus tratos; as fugas e as rebeliões, dificultando a correção do individuo e o mesmo permanece reincidindo. PALAVRAS-CHAVE: evolução das penas – finalidade – pena privativa de liberdade – problemas dos sistemas prisionais – reincidência.…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - SAÚDE e INTERVENÇÃO SOCIAL- MAUS TRATOS A CRIANÇAS E JOVENS Ana Clara 21 de maio de 2014 1 » Os maus tratos em crianças e jovens são entendidos, hoje, como um verdadeiro problema de saúde pública a nível mundial. (DGS, 2011) 2 CONCEITO • Os maus tratos em crianças e jovens dizem respeito a qualquer ação ou omissão não acidental, perpetrada pelos pais, cuidadores ou outrem, que ameace a segurança, dignidade e desenvolvimento…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC Eleonora D´Avila Erbesdobler Maus Tratos aos Animais Brasília – DF Abril/2013 Sobre direitos aos animais O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos.6 No século VI a.C., Pitágoras, filósofo ematemático, já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C.,

o sistema não conseguiu atingir seu objetivo que é o de recuperar e reintegrar o detento à sociedade: 80% dos que saem das cadeias voltam a cometer crimes e retornam às prisões. Segundo Juarez Cirino dos Santos, partidário do Direito Penal Mínimo, afirma: O sistema penal precisa ser reduzido, os objetivos do sistema prisional de ressocialização e correção estão fracassando há 200 anos, e muito pouco está sendo feito para mudar a situação. Prisão nenhuma cumpre estes objetivos, no mundo…

A tipificação a ser aplicada seria a estabelecida no art. 121 do Código Penal combinado com o art. 14 do mesmo código. Lindolfo será tipificado de acordo com o que diz o art. 121, § 1º, por ter encomendado a morte de alguém, mesmo que este alguém seja ele mesmo, fato não revelado ao matador de aluguel. CASO CONCRETO 10 Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que…

195 DO ECA PARA EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, HAVENDO CLARO CERCEAMENTO. RECURSO PROVIDO. (04 FLS). (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70000915850, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 03/05/00) Não sendo apresentada defesa: O Juiz dará vista ao Ministério Público por cinco dias5 e decidirá em igual prazo (art. 196, do ECA). Segundo Valter kenji Ishida “Constatando-se a revelia e não se tratando de direito indisponível,…