Viol Ncia Dom Stica

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA
DIREITO

JOANNA KARLA SOARES FERREIRA
CONCEIÇÃO COSTA SANTOS
FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE
FABRICIO SOUZA SANTOS
THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA

Boa Vista - Roraima
2015
JOANNA KARLA SOARES FERREIRA
CONCEIÇÃO COSTA SANTOS
FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE
FABRICIO SOUZA SANTOS
THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA

Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, como requisito parcial para avaliação para obtenção de nota parcial.

Boa Vista – Roraima
2015

RESUMO

A violência doméstica contra crianças e adolescentes está configurada como um dos problemas mais relevantes na sociedade atual. Sendo que é possível ser encontrada em todas as classes sociais, atingindo um grande número de crianças e adolescentes no Brasil e no Mundo. Verifica-se que a violência doméstica trata-se de todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra a criança e o adolescente, causando danos físicos, morais e psicológicos. Assim, esta pesquisa tem por objetivo analisar se as alterações a serem promovidas pelo Projeto de Lei nº 7.672/105, (Lei da Palmada), no Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuiriam, em tese, para a diminuição dos efeitos do uso imoderado do jus corrigendi. Para atender ao propósito do presente trabalho, adotou-se como estratégia metodológica a pesquisa bibliográfica e documental que proporcionou verificar que a aprovação do Projeto Lei nº 7.672/2010, poderá incidir não apenas na diminuição dos episódios de violência doméstica pelo excesso do jus puniendi, vez que estabelece, de forma objetiva, a proibição da utilização dos métodos de correção e disciplina abusivos e excessivos contra a criança e o adolescente.

Palavras-Chaves: Lei, Violência Doméstica, Palmada. SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 8
2 VIOLÊNCIA