Maus Tratos No Direito Penal

Dúvidas (11) Saiba (0) O Estatuto da criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação. Analise as assertivas a seguir: I - A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito previsto em lei e se enquadra no âmbito do direito fundamental à educação. II - O ECA estabelece expressamente que crianças e adolescentes possuem o direito de ser respeitado por seus educadores. III -…

CIÊNCIAS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA – CAO – II/2012 Cap PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2013 Capitão PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO …

na dependência financeira ou até mesmo pela simples convivência familiar. Os maus-tratos contra o idoso representam uma grave violação de seus direitos como cidadãos, demonstrando assim, o retrocesso da evolução social quanto às afirmações dos direitos humanos, pois as mudanças ocorrem constantemente no país e no mundo. Sendo que a violência doméstica é a que mais contraria os princípios desses direitos que resguardam e protegem a pessoa idosa prevista no ordenamento jurídico…

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA CUIDADO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS VITIMIZADAS PELOS MAUS TRATOS ‘’ O NOVO DESAFIO DA ENFERMAGEM’’ Flávia Silva de Souza Janaina Gallo de Almeida Pedro Paulo do Prado Júnior * Janaina Gallo de Almeida - Acadêmica da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto EEAP / UNI _ RIO 6º período do curso de Enfermagem e Obstetrícia; Acadêmica…

os envolvidos que os mesmos fazem parte de uma desorganização do sistema social o qual estão inseridos. Para tal há uma análise histórica do relacionamento familiar dos mesmos, o surgimento de leis até o reconhecimento dos mesmos como sujeitos de direitos. Palavras-chave: Violência. Família. Crianças e Adolescentes. ABSTRACT This work aims to address the most obvious dilemmas faced by children and adolescents who are victims of violence in the family. Was sought through a literature…

conscientização da população, no sentido de respeitar os direitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade. ASPECTOS RELEVANTES DO ESTATUTO DO IDOSO Num primeiro momento, tratar-se-à de analisar quem, afinal, pode ser considerado idoso, para então, analisar o significado jurídico do Estatuto e por fim, suas garantias fundamentais. Quem é a pessoa idosa para fins de aquisição de Direitos? O Estatuto do Idoso, Lei…

adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina e educação. E isso se aplica não somente aos pais e responsáveis, mas também ao servidor que trabalha em unidade de socioeducação, cuidador de creche e demais pessoas responsáveis por proteção e cuidado de crianças e adolescentes. A lei especifica o que é castigo físico e tratamento cruel ou degradante, mas não propõe alteração ao Código…

abandonada ou extraviada). A proteção se fundamenta na solidariedade mútua, é um dever geral, dirigido a todos, indistintamente. Em caso de muitas pessoas envolvidas, a assistência efetiva de um, desobriga os demais (similar à noção de solidariedade no Direito Civil). 1.2. Sujeitos Sujeitos ativo: o crime pode ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). Concurso de pessoas - É possível o concurso de pessoas, na forma da co-autoria, no delito em estudo. Para tanto, basta que se…

(PI) 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO: BACHAREL EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MAYCON DE ABREU LUZ LEI DA TORTURA LEI 9.455/97 Trabalho realizado na disciplina de Direito Penal IV ministrada pelo professor Maycon de Abreu Luz, do Instituto de Ensino Superior Raimundo Sá, do curso de Bacharel em Direito bloco VI, com a finalidade de substituição e aproveitamento da…

Curso: Direito TALINE COSTA COELHO SELMA NOLLY LINS CALDAS MARIA AURICLEIDE DE Q. NOGUEIRA NAZARE GOMES CASTRO JESSICA RABELO COMENTÁRIOS DOS SEGUINTES TALINE COSTA COELHO SELMA NOLLY LINS CALDAS MARIA AURICLEIDE DE Q. NOGUEIRA NAZARE GOMES CASTRO JESSICA RABELO COMENTÁRIOS DOS SEGUINTES ARTIGOS Trabalho apresentado a disciplina…