Maus Tratos No Direito Penal

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.…

Alcoolismo ou toxicodependência; Vivências infantis de agressão ou de violência parental; Personalidade sádica; Perturbações mentais ou físicas;” São as causas mais próximas deste problema. Acho importante sublinhar que na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena m 1993, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial” (Martins apud Pais, 1998). Fontes de…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE DIREITO RESENHA DO ARTIGO AS MASMORRAS CONSENTIDAS Guarujá 2014 RESENHA DO ARTIGO AS MASMORRAS CONSENTIDAS Resenha apresentada a disciplina Leitura e produção de texto do curso de direito da Universidade de Ribeirão Preto, para nota parcial. Guarujá 2014 REALE JÚNIOR, Miguel. As masmorras consentidas. {online}. Disponível na Internet via:…

13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências, como estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de…

Alcoolismo ou toxicodependência; Vivências infantis de agressão ou de violência parental; Personalidade sádica; Perturbações mentais ou físicas;” São as causas mais próximas deste problema. Acho importante sublinhar que na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena m 1993, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial” (Martins apud Pais, 1998). Violência…

QUADRO ATUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Estima-se que dez por cento das crianças e adolescentes que chegam a um serviço de emergência em saúde sofrem maus-tratos, a grande maioria intradocimiciliares, ocultos e repetitivos. Levando-se em conta ainda os "acidentes" devidos à negligência ou a falta de cuidados mínimos, essa porcentagem seria muitas vezes maior. Sabe-se que apenas uma pequena minoria de crianças e adolescentes agredidos são levados à…

DIREITO PENAL CRIME DE TORTURA- LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 1. Considerações iniciais Conceitua-se tortura “a inflição de castigo corporal ou psicológico violento, por meio de expedientes mecânicos ou manuais, praticados por agentes no exercício de funções públicas ou privadas, com o intuito de compelir alguém a admitir ou omitir fato lícito ou ilícito, seja ou não responsável por…

Escola de Estudos Superior de Viçosa Direito Penal – Prof.ª M.ª Antonieta LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação…

atual, iminente ou futuro. o Periclitação da vida e da saúde no Direito Penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, os crimes de perigo estão descritos nos arts. 130 a 136, englobando o perigo de contágio venéreo, o perigo de contágio de moléstia grave, o perigo para a vida ou saúde de outrem, o abandono de incapaz, o abandono de recém-nascido, a omissão de socorros e maus tratos. perigo de contágio venéreo o tipo penal define a conduta de agente que coloca alguém em perigo…