Maus Tratos No Direito Penal

RA:B96JDA8 Stefany Nunes RA:B920GH0 Sumário Introdução 4 Sinopse 5 Análise 7 1) Que princípio limitador do Direito Penal poderia ser aplicado ao primeiro crime. 7 2) Qual deveria ser a base da defesa do primeiro crime? 7 3) Á luz do nosso ordenamento jurídico, quais critérios da Pena Foram Ignorados. 8 4)Quais os princípios limitadores do direito penal na execução da pena? 9 5)O segundo crime poderia ser contemplado por uma excludente de…

pensamento, este trabalho integrado baseia-se em três partes, que se fundem ao tema principal. Inicia-se com a problemática do abandono e maus tratos de animais posteriormente passam-seaos conceitos literais e judiciais destes, o que é fundamental para chegamos até a questão da ética, que proporcionará uma reflexão para a conscientização da população sobre os tratos aos animais. Na segunda parte, será abordada a relação de atividades feitas por ONG’s no processo de recuperação de…

financeira, além de se recusar a dar dinheiro para as necessidades básicas, tais como, comida ou vestuário. Exemplos: Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas) Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde) Intimidação (por ações, por palavras, olhares) Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de…

da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. A Lei 8.069, que instituiu o ECA, condenava maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não definia se os maus-tratos seriam físicos…

FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Itapetininga, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para…

ANIMAIS/ MAUS TRATOS EM IDOSOS . PROFESSORA: PRISCILA DUTRA COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL COMPONENTES: Amon Walter Ana Livia Ana Luiza Elifran Dias Heloisa Teixeira Mario Douglas INTRODUÇÃO As mídias de sociais tem um grande poder de persuasão dentre a sociedade, elas tem a capacidade de interferir na mente dos seres, mudando uma opinião, transformando um pensamento e estabelecido uma troca de informação. Com o tema “Aumento da violência urbana/Violência contra animais/ …

Igor Thiago Rocha Pereira¹ Jéssica Gisele Campos¹ ¹Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES RESUMO A criança e o adolescente, durante um período histórico, não foram assegurados dos seus direitos pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e violência sexual intrafamiliar.O progresso dos tempos deu liberdade para que

ambiente e a incapacidade dos governos em impedir ou deter a progressão geométrica dessa devastação, tem feito com que os animais silvestres migrem de seu habitat natural para as cidades, causando um desequilíbrio ecológico. Diante desse quadro, o Direito, como ciência social, não poderia deixar de abraçar essa responsabilidade e ordenar as necessárias normas de disciplina nas ações interativas do homem com a natureza. Verifica-se no decorrer do trabalho que várias normas de proteção…

do adolescente que instituiu seus direitos e deveres, mas a situação das crianças abandonadas no Brasil, ainda está longe de ser solucionada, atualmente existem milhões de crianças morando em situação de risco nas ruas. DESENVOLVIMENTO A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da criança e do adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de abjeto a serem sujeitos de direitos considerados humanos. O Artigo 7º

batem em seus filhos acreditando que seja a única forma de educá-los. Discordo. Bater em uma criança é sempre ato de covardia, é um abuso do mais forte contra o mais fraco. Devemos buscar outras formas de educar filhos, sem castigos físicos, sem maus-tratos psicológicos. Os tempos mudaram. As crianças devem ter limites bem estabelecidos, com firmeza, pelos pais. A insegurança dos pais, a falta de atenção e o descontrole pessoal são as principais causas da opção do castigo físico como…