Maus Tratos No Direito Penal

combater os maus-tratos domésticos contra a pessoa idosa. Palavras-chave: Idoso. Família. Violência intrafamiliar. 1 INTRODUÇÃO A violência contra a pessoa idosa no âmbito familiar é um problema que se agrava e se estende, gradativamente, nos dias atuais. O idoso se torna uma vítima fácil, por, muitas vezes, depender de seus familiares em diversos aspectos, seja nos cuidados da saúde, nas relações sociais, na dependência financeira ou até mesmo pela simples convivência…

do trabalho A Psicologia é a ciência que estuda o comportamento dos seres humanos e seus processos psíquicos, ou seja, ela estuda os atos, reações, percepções e emoções humanas em função de acontecimentos de suas vidas cotidianas. Apesar de o Direito se reger por normas que devem ser respeitadas por todos da mesma maneira, a psicologia desempenha papel fundamental no ambiente jurídico, uma vez que procura levar em conta os aspectos particulares de cada indivíduo e a influência que o…

------------------------------------------------- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Autos n.º 001 Denunciados: Gertrude Baniszewski Paula Baniszewski Betty Likens Lester Likens Jonh Baniszewski (adolescente) Coy Hubbard (adolescente) Jenny Richard Hobbsand (adolescente) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu…

violence. A violência contra a mulher é uma questão sócio-cultural presente nas mais diversas comunidades. Em praticamente todas as sociedades primitivas, o papel da mulher é semelhante, ou seja, um ser submisso, inferior ao homem e sem nenhum direito ¹. Após as Grandes Guerras Mundiais e a Revolução Industrial, o papel social das mulheres modificou-se sensivelmente, aumentando a força da mão-de-obra feminina principalmente nas potências industrializadas ². Através de uma…

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

TEMA: SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO ARTIGO 148 CODIGO PENAL ARTIGO: 148 CODIGO PENAL- privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: (vide lei numero 10.446, de 2002). Pena – reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos. I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (redação dada pela numero 11.106, de 2005). II - se o crime é praticado mediante internação da…

tratamento do menor. Em 1603, foram promulgadas por D. Filipe III, vigorando até o Código Penal de 1830, as Ordenações Filipinas, trazendo a possibilidade de estabelecer penas aos menores. Pode-se facilmente considerar que o sistema punitivo sentenciado ao menor infrator era severo, informação que fica evidenciada pela conceituação a seguir: De acordo com as Ordenações Filipinas, a imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe…

pais não conseguiriam pagar uma universidade particular. Ele tinha que passar na Universidade de São Paulo (USP). Vencido mais esse desafio, Capez manteve o seu ritmo de preparação intensa para a vida profissional. Um dia, no curso da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, teve a chance de assistir a um julgamento e descobriu que queria ser Promotor de Justiça. Na festa de formatura, ele não parava de pensar no novo desafio que teria pela frente: tornar-se promotor. No dia…

Conclusão 5. Bibliografia Introdução Atualmente, quase 13 anos após a edição da Lei de Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e 4 anos após o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) ainda está em fase inicial a adoção de práticas garantistas dos direitos do idoso no Brasil. No entanto, urge que se adote providências para mudar esse quadro. Ora, ocorre que o marco etário que define o ingresso na velhice, embora não fixado em qualquer norma internacional, é a idade de 60…

------------------------------- 17 CAPÍTULO II – MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONSEQUÊNCIAS, PREVENÇÃO E PUNIÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL ------------------------------------------------------------ 23 2.1 – Consequências -------------------------------------------------------------------------- 23 2.2 – Prevenção --------------------------------------------------------------------------------- 26 2.3 – Punição segundo o Código Penal…