violencia patrimonial contra o idoso.

VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO: UMA PREOCUPAÇÃO SOCIAL
E JURÍDICA

Lillian Virgínia Carneiro Gondim*

RESUMO

A presente pesquisa consiste em um estudo sobre a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas, muitas delas praticadas no próprio âmbito familiar. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim, o exercício dos órgãos do Poder Público em defendê-los contra abusos e agressões cometidos por sua família. O trabalho tem como metodologia bibliográfica e documental, e como objetivo analisar a existência, a tipologia e os meios necessários para se combater os maus-tratos domésticos contra a pessoa idosa.
Palavras-chave: Idoso. Família. Violência intrafamiliar.

1 INTRODUÇÃO

A violência contra a pessoa idosa no âmbito familiar é um problema que se agrava e se estende, gradativamente, nos dias atuais. O idoso se torna uma vítima fácil, por, muitas vezes, depender de seus familiares em diversos aspectos, seja nos cuidados da saúde, nas relações sociais, na dependência financeira ou até mesmo pela simples convivência familiar.
Os maus-tratos contra o idoso representam uma grave violação de seus direitos como cidadãos, demonstrando assim, o retrocesso da evolução social quanto às afirmações dos direitos humanos, pois as mudanças ocorrem constantemente no país e no mundo. Sendo que a violência doméstica é a que mais contraria os princípios desses direitos que resguardam e protegem a pessoa idosa prevista no ordenamento jurídico internacional e brasileiro.
*Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-Graduada em Direito de Família,
Registros Públicos e Sucessões, realizado na Escola do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP pela