direito ambiental

TEMA: SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO ARTIGO 148 CODIGO PENAL

ARTIGO: 148 CODIGO PENAL- privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: (vide lei numero 10.446, de 2002).
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos.
I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (redação dada pela numero 11.106, de 2005).
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital.
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.
IV - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos, (incluindo pela lei numero 11.106, de 2005).
V - se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei numero 11.106, de 2005).
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Conceito: O bem jurídico protegido na esfera penal e a liberdade individual que tem o direito de ir e vim e ficar, ou seja, a liberdade de locomoção ou ambulatória.
Objetividade jurídica: O objeto jurídico protegido pelo estado, e a liberdade física da pessoa liberdade de locomoção, a liberdade de se movimenta no espaço.

Elemento objetivo do tipo: A lei não faz distinção entre as duas modalidades, (o que pensam alguns doutrinadores), tanto que pune a vitima se vê privada de sua liberdade ha quem diga que sequestro e uma espécie de cárcere privado sendo aquele mais grave, ainda há quem defende que no cárcere privado há clausura em recinto fechado, e no sequestro ou retenção da vitima se realizam em local aberto. Exemplo: haverá cárcere privado quando a vitima permanecer em sua residência, e sequestro ficar numa ilha ou num sitio e etc.
De acordo com a doutrina pode também ser cometida por omissão. Exemplo medica que, estando o paciente em alta, não o libera, retendo-o no hospital ou sanatório.
A conduta típica consiste em