crimes contra a fauna
Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás
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Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis.
As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem nenhum controle ou condição adequada para seu transporte, e uma grande parte desses animais morriam nos navios antes mesmo de seu destino.
O que se vê é que desde a colônia o Brasil, vem sendo saqueado, sua fauna destruída e o comércio de animais, já bastante radicado na cultura do empobrecido povo brasileiro, buscando lucros cada vez maiores, onde a vida dos animais não tem valor na mão dos traficantes.
E com a velocidade da devastação do meio ambiente e a incapacidade dos governos em impedir ou deter a progressão geométrica dessa devastação, tem feito com que os animais silvestres migrem de seu habitat natural para as cidades, causando um desequilíbrio ecológico.
Diante desse quadro, o Direito, como ciência social, não poderia deixar de abraçar essa responsabilidade e ordenar as necessárias normas de disciplina nas ações interativas do homem com a natureza.
Verifica-se no decorrer do trabalho que várias normas de proteção ao meio ambiente foram criadas, entretanto, somente com o advento da Lei nº. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)é que houve um grande avanço para defesa e proteção ao meio ambiente no Brasil. Pois foram criados novos crimes e instituiu-se um sistema de proteção administrativo e penal bem mais eficaz.
Este trabalho tem por objetivo demonstrar as mudanças que ocorreram com a fauna brasileira, após a entrada, em vigor da Lei dos Crimes Ambientais.
Por tanto, procedeu-se uma minuciosa busca em doutrinas, documentos, meio eletrônico, entre outros materiais