MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO

MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO
Juliana de Andrade Fauth


Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade
Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência
Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail:
[e-mail]

Área do Direito: Direito Ambiental

RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar a possibilidade de o juiz aplicar medidas protetivas quando entender que são necessárias à proteção do animal de estimação vítima da violência doméstica. Após a pesquisa realizada, os resultados obtidos revelaram que a questão animal esta relacionada com a estruturação da sociedade contemporânea capitalista. O trabalho revela que o animal doméstico, dentro do contexto abolicionista, deve ser considerado, efetivamente, como membro da família contemporânea, e denuncia o problema do animal não-humano enquanto vítima da violência doméstica. Com apoio na jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira, desenvolve-se um estudo que revela, como uma das soluções possíveis para o problema, a aplicação das medidas protetivas para a defesa do animal de companhia.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Animal. Especismo. Abolicionismo Animal. Violência
Doméstica. Medidas protetivas.

ABSTRACT : In this paper is studied the issue of the application of protective orders in defense of the domestic animal. The purpose of this article is to legitimate the possibility of the judge apply protective orders when it is necessary to protect pet victims of domestic violence. After the survey, the results revealed that the animal question is related to the structure of contemporary capitalist society. The study reveals that the household pet within the context