TORTURA

RESUMO

Trata o artigo sobre a Tortura no Brasil, desde os primórdios até a atualidade, conhecendo seus aspectos históricos, juntamente com as formas, diferenças e dificuldades em combatê-la. A persistência da prática da tortura, no Brasil, continua manchando nossa democracia. O país ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, criou lei específica que torna a tortura crime e tem uma avançada Constituição que a repudia. Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura.

Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. História e evolução da tortura no Brasil; 3. Formas de tortura; 4. Definição Legal da Tortura; 5. Diferença entre maus tratos e tortura; 6. Dificuldades de acesso à Justiça contra a tortura; 7. A título de conclusões e encaminhamentos; 8. Referências.

1. Aspectos Introdutórios A tortura no Brasil está relacionada, a um passado de Regime Militar, e, colocado pela academia, como herança de um período autoritário. O aumento de alegações de práticas de tortura, desde a colonização do Brasil, até os dias atuais, e também o número insignificantes de punições, indicam uma tentativa de ocultar a tortura pelos órgãos competentes pela sua apuração. Desse modo, o artigo irá identificar a prática da tortura no Brasil, a partir de uma análise histórica, destacando as suas mais variadas formas, diferenças e dificuldades encontradas, desde os tempos antigos até a atualidade, a fim de que sejam preservados os direitos fundamentais do indivíduo, a sua integridade física e mental, bem como assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana.

2. História e Evolução da Tortura no Brasil
O processo de tortura no Brasil vem desde suas origens e se justifica, em grande parte, pelo uso dos métodos de tortura no nosso território, ou seja, desde o período de colonização