Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PROCESSO DO TRABALHO No direito processual do trabalho não há previsão expressa para o instituto da tutela antecipada, no entanto, o art. 769 da CLT estabelece que havendo omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a…

e que, por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, se aplica aos processos trabalhistas, se integra dentro da sistemática processual da Justiça Federal Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa de obras específicas a respeito da matéria. As conclusões finais demonstram que a antecipação da tutela, como medida legal para dar maior efetividade à prestação jurisdicional, está em pleno uso na Justiça do Trabalho.1 – INTRODUÇÃONão há dúvida que a morosidade do…

Constituição da República conceitua a a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194) Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra…

Para entendermos o direito do trabalho como conhecemos atualmente, é necessário analisarmos a sua origem no passado. Conforme diz Sérgio Pinto (2014): ”É impossível compreender o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado. Esse ramo do Direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas.” O trabalho foi inicialmente considerado como castigo através da Bíblia. Quando, após Adão ter comido do…

A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: - Horas Extras Porto Alegre, outubro de 2010. Introdução: O presente trabalho visa analisar o ônus da prova, tendo como foco principal a sobrejornada na justiça especializada, verificando o entendimento de alguns doutrinadores, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e, em especial o que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula nos traz sobre o assunto na 2ª edição

para alguns doutrinadores do ordenamento jurídico brasileiro. Para Sérgio Pinto Martins: A gorjeta seria uma forma de retribuição do cliente ao empregado que serviu, mostrando o conhecimento pelo serviço prestado, que foi bem servido [...] gorjeta é, portanto, o pagamento feito por terceiros ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, seja dado espontaneamente pelo cliente ao trabalhador ou cobrado na nota de serviço. (MARTINS, 2015, p. 296-297) E o conceito dado por Alice…

Os Princípios de Direito do Trabalho O presente trabalho tem por objetivo apresentar os princípios dos Direito do Trabalho brasileiro, bem como suas definições. Sérgio Pinto Martins define que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu artigo 8º a previsão da possibilidade da…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .........

via a dificultar a viabilidade dos sistemas de Seguridade Social. 1 - INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os…

O presente trabalho irá discorrer sobre alguns tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam