Marcos Historicos E Normativos

ele é um dever-ser, um conjunto normativo ideológico, de outro ele é um fenômeno observável que surge dos conflitos sociais e serve para controlar esses mesmos conflitos. Assim, o direito é ideológico, é interessado, é parcial e é uma ordem emanada do poder para controlar os destinatários segundo os interesses e a ideologia dos grupos que legislam. (Aguiar, 1987: 15). Todas estas definições apresentam, a nosso ver, elementos constituintes do direito. Ele é normativo (Lévy-Bruhl,…

aplicação do direito, entre validade e eficácia. Nesse sentido, e já em parceria com Kelsen, em matéria de hermenêutica jurídica, pode-se dizer que toda interpretação do direito tem por escopo, direta ou indiretamente, a concretização de conteúdos normativos para a solução de conflitos. 12 Não se pode negar a existência de um deficit de legitimidade do direito burguês, ocasionado – dentre outros fatores – pela discrepância entre os processos de elaboração e aplicação do…

f ( I OS OBJETIVOS DO ENSINO DE HISTÓRIA Luis Fernando Cerri . Resumo: Discute-se a historicidade dos objetivos no ensino da História, bem como o seu significado contemporâneo, marcado pelos avanços e contradições do momento histórico vivido no ensino da disciplina e no sistema educacional como um todo Palavras-chave: historicidade, objetivos, ensino, prática 1. Os objetivos como objeto Não podemos dizer que as pessoas que escreveram a Bíblia tiveram uma tarefa…

e Principais Aspectos para o Serviço Social.........................................................................................................................................08 ETAPA 3- Principais Aspectos da Resolução CFESS nº 569 de 25 de Março de 2010..........................................................................................................................................10 ETAPA 4- o Papel do Assistente Social na Atualidade: Problemas e Desafios Encontrados no…

que regem a matéria em comento? É juridicamente idônea a prova produzida de ofício pelo magistrado, mesmo antes da propositura da Ação Penal por parte do órgão detentor da tutela acusatória? A sistemática probatória em análise encontra-se agasalho normativo com o Sistema Acusatório processual penal invocado implicitamente pela Constituição Federal de 1988? O poder instrutório ex offício do Juiz de Direito, mesmo antes de uma provocação jurisdicional, é suficientemente capaz de conduzir…

ESTUDO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS APLICABILIDADES AO SISTEMA NORMATIVO NO BRASIL Ana Paula da Cruz Benevides de Mello Hemerson Leite Marco Antonio Barbosa RESUMO Cabe explicitar previamente ao quanto proposto neste trabalho a definição do que são “direitos humanos”, pois, muitas vezes definições distorcidas ou equivocadas trazem ainda mais a dificuldade no entendimento do tema,…

GRADUAÇÃO EM DIREITO WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENQUANTO ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, TELEOLÓGICOS E NORMATIVOS À LUZ DA REALIDADE BRASILEIRA CAMPINA GRANDE – PB 2013 WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENQUANTO ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, TELEOLÓGICOS E NORMATIVOS À LUZ DA REALIDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

masculino sing. = singular tb. = também v. = ver ou verbo v. g; = verbi gratia var. pop. = variante popular 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. …

O tempo circular das culturas antigas, também o dos denominados “povos da natureza” nos é ultrapassado: primeiramente, do ponto de vista da Teologia, através da “História da Salvação”; em seguida, por meio do conceito moderno de tempo histórico linear. Esses já são, entretanto, construções do pensamento. Os indivíduos vivenciam o tempo de maneira distinta; assim como o mesmo indivíduo em diferentes situações. A biografia da vida de cada um é uma apresentação do pensamento. Toda cultura

transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, em meio às quais podem ser assinalados, (i) como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; (ii) como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e (iii) como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da…