Marcos Historicos E Normativos

interno e internacional pelo método comparativo. Após o estudo do precedente do HC nº. 82424, verifica-se que o STF utilizou, naquele precedente, o método comparativo de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da prática de racismo anti-semita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no cenário solidário de combate a práticas anti-semitas, ante a repercussão global do fenômeno. Palavras-chaves: Direito…

Brasília, 20 de Março de 2012 [pic] SOERBRAS – Associação Educativa do Brasil Faculdades Integradas Unicesp 6º Semestre / 2011 - Administração DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado a Faculdades Integradas Promove de Brasília, como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Brasília, 20 de Março de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRICO 5 3.…

Estados, mas estes princípios e normas são aceites quase que universalmente, entre Estados diferentes, entre Estados e nacionais de outros Estados e entre Nacionais de Estados diferentes. Direito internacional trata destas relações e deste âmbito normativo, que pode ser positivado ou costumeiro (costumes). Denomina-se Direito internacional público quando tratar das relações jurídicas (direitos e deveres) entre Estados, ao passo que o Direito internacional privado trata da aplicação de…

primeiro modo de dar significado às relações de poder. [...] O gênero implica quatro elementos: primeiro, os símbolos culturalmente disponíveis que evocam representações simbólicas (e com frequência contraditória) [...]. Em segundo lugar, os conceitos normativos que põem em evidência as interpretações do sentido dos símbolos [...]. [Em terceiro,] as instituições e a organização social, [e, por fim], o quarto aspecto do gênero é a identidade subjetiva.” (SCOTT, 1990, p. 14-15). A…

RESUMO: Ensaio reflexivo que visa reunir alguns marcos conceituais da bioética e refletir sobre a relação desta disciplina com o processo de formação do enfermeiro. No transcorrer desta reflexão, foi possível constatar que é essencial para a formação ética do enfermeiro a fundamentação teórica e filosófica mínima, pertinente e atualizada, dos docentes que lecionam neste campo disciplinar, de modo a transpor discussões que sejam restritas ao âmbito normativo e deontológico. Além…

planilhas e exibição de janela. Gráficos. Fórmulas. Funções lógicas, estatísticas e financeiras. Uso do Excel com a Internet. 6. Noções de uso do Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox: Manutenção dos endereços favoritos. Utilização de histórico. Noções de navegação em hipertexto. Download de arquivos. Segurança. Configuração e atualização. 7. Noções de uso do Microsoft Outlook: Envio e recebimento de mensagens, incluindo a utilização de arquivos anexos. Localização de…

para sobreviver, dominar a natureza, construir conhecimentos e por expandir-se. Portanto, a profissão está intrinsecamente ligada às relações de poder estabelecidas. POLITICA SOCIAL NO BRASIL O resgate dos aspectos históricos da construção das Políticas Sociais é apresentar uma trajetória da construção do conceito na atuação profissional como um direito humano. Interessa, especificamente, o processo profissional interpessoal e coletivo, antes e depois dos…

se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc)” enquanto as leis constitucionais são os demais dispositivos normativos inseridos no texto da Constituição, mas não tratam de decisão política fundamental. Destarte, não basta que um dispositivo normativo esteja inserido no texto constitucional para que seja considerado Constituição de um Estado, mas deve versar sobre os fundamentos da nação à qual pertence a norma. A…

poupa nem as normas constitucionais derivadas de uma aferição de constitucionalidade. No Brasil, afigura-se inquestionável o caráter rígido da Constituição da República, a lei suprema do Estado brasileiro, razão pela qual todos os demais atos normativos primários, emanem eles de qualquer entidade federativa ou de quaisquer de seus poderes, lhe devem a mais estrita obediência. Nagib Slaibi Filho4 diz que a supremacia da Constituição permite a existência dos seguintes princípios…

aplicação do direito, entre validade e eficácia. Nesse sentido, e já em parceria com Kelsen, em matéria de hermenêutica jurídica, pode-se dizer que toda interpretação do direito tem por escopo, direta ou indiretamente, a concretização de conteúdos normativos para a solução de conflitos. 12 Não se pode negar a existência de um deficit de legitimidade do direito burguês, ocasionado – dentre outros fatores – pela discrepância entre os processos de elaboração e aplicação do…