A utiliza o do metodo comparativo pelo STF HC 82424

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 82.424 (anti-semitismo)
Ariane Costa Guimarães1
Christine Oliveira Peter da Silva2

Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método comparativo. Após o estudo do precedente do HC nº. 82424, verifica-se que o STF utilizou, naquele precedente, o método comparativo de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da prática de racismo anti-semita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no cenário solidário de combate a práticas anti-semitas, ante a repercussão global do fenômeno.
Palavras-chaves: Direito constitucional, método comparativo, Estado Constitucional Cooperativo, anti-semitismo.

Abstract: This paper demonstrates the adjustment of Supremo Tribunal Federal's decision on HC 82.424 to Cooperative Constitutional State comparative method. The importance of this approach is regarded to the globalization phenomenon and fundamental rights internacionalization. Therefore, we intend to describe the Cooperative Constitucional State and to demonstrate its connection with the comparative method. Then, we study the decision on HC 82.424 and we conclude that the Cooperative Constitutional State suggests a sovereignty rereading and guides the accomplishment of fundamental rights on the international frame using the comparative method. After the