Direito tributario

[pic] 6º Semestre / 2011 - Administração

DIREITO TRIBUTÁRIO

Vilmara Repinaldo

Brasília, 20 de Março de 2012

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SOERBRAS – Associação Educativa do Brasil
Faculdades Integradas Unicesp
6º Semestre / 2011 - Administração

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado a Faculdades Integradas Promove de Brasília, como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário.

Brasília, 20 de Março de 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. HISTÓRICO 5
3. REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVEL NO DIREITO TRIBUTÁRIO 6
4. A HIERARQUIA DAS LEIS 7
5. A CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS 8
6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO 9
7. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 13
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15
BIBLIOGRAFIAS: 16
REFERÊNCIAS: 16

1. INTRODUÇÃO O estudo do Direito Tributário proporciona uma aprendizagem ao profissional sobre a importância do conhecimento das leis e o estudo os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. No direito tributário é importante observação dos atos editados pelos entes tributantes (Lei, Decretos, Portarias, Instruções Normativas etc..) os quais obedecem a uma hierarquia, ficando o que denomina fonte do direito.

2. HISTÓRICO O Código Tributário Nacional, embora anterior à Carta Magna, atende aos objetivos da norma citada, motivo por que foi recebido com o status de lei complementar pelo Estatuto Político, naquilo em que não o contraria.

REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVEL NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é