Redação oficial
* = indica forma (em geral sintática) inaceitável ou agramatical.
§ = parágrafo adj. adv. = adjunto adverbial arc. = arcaico art. = artigo cf. = confronte
CN = Congresso Nacional
Cp. = compare
f.v. = forma verbal fem.= feminino ind. = indicativo
i. é. = isto é masc. = masculino obj. dir. = objeto direto obj. ind. = objeto indireto
p. = página
p. us. = pouco usado pess. = pessoa pl. = plural pref. = prefixo pres. = presente
Res. = Resolução do Congresso Nacional
RI da CD = Regimento Interno da Câmara dos Deputados
RI do SF = Regimento Interno do Senado Federal
s. = substantivo
s.f. = substantivo feminino
s.m. = substantivo masculino sing. = singular tb. = também
v. = ver ou verbo
v. g; = verbi gratia var. pop. = variante popular
1. O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. xx- Claro e conciso,que todo cidadao entenda
a obrigatoriedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de dezembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano. devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem. Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
1.1. A