Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 600.676 - CE (2003/0189378-0) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRIDO ADVOGADO : MINISTRO LUIZ FUX : FAZENDA NACIONAL : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTROS : RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO : JOÃO EVANGELISTA CUNHA PIRES DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE VEÍCULOS. DECRETO-LEI Nº 2.288/86. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO…

novo projeto de lei e suas mudanças para a perícia contábil Daniele Teixeira Magalhães Resumo: A perícia contábil é uma das diversas áreas englobadas pela contabilidade, e é de importância ajuda na decisão de processos judiciais, servindo como uma fonte auxiliadora do juiz.O perito contador utiliza-se de vários procedimentos para a elaboração do seu trabalho final que é chamado de laudo pericial, por isso é importante a perícia ter leis e regras para…

responsabilidades profissionais para o administrador em geral, inclusive, por óbvio, o hospitalar. Tais obrigações/responsabilidades estão elencadas especialmente nos artigos 653 a 674. O administrador não pode delegar as tarefas de administração para as quais foi contratado. Isso quer dizer que o administrador deve assumir pessoalmente a condução de suas atividades profissionais e as responsabilidades daí decorrentes, inclusive os prejuízos eventualmente causados. O administrador tem…

complexos; é fundamental que exista uma perfeita compreensão de suas metas e dos métodos para alcançá-las”. Concordando com os autores a cima citado, no ambiente atual a excelência empresarial é exigida continuamente, o grande desafio do administrador é manter um sistema de informação gerencial que forneça informações corretas e adequadas para tomar decisões certas. OBJETIVO GERAL Apresentar conceitos e ferramentas do planejamento estratégico, visando um entendimento…

normas que prometem situações inalcançáveis. 6 – (MP/RN – CESPE/UnB/2009) Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta: a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito…

socrática, role playing, etc. 1.4 Métodos de avaliação A avaliação será realizada de acordo com os seguintes critérios. FGV DIREITO RIO 3 teoria geral da empresa Preparação e participação em aula - 20% da primeira nota. Exercícios – 30% da primeira nota. Elaboração de parecer - 50% da primeira nota. FGV DIREITO RIO 4 teoria geral da empresa 2. Plano de aulas BLOCO DE AULAS 1 AULA 1 – Apresentação da disciplina. FGV DIREITO RIO 5 teoria geral da empresa BLOCO DE AULAS 2 –…

conflitos entre os comerciantes associados da corporação. O comércio nesta época era, sobretudo, desenvolvido em feiras internacionais. Destacam-se as feiras de: Champagne, Genebra, Paris, Toulouse, Genova, Veneza, dentre outras. Nesta época surge a primeira bolsa de mercadorias: Bolsa de Amsterdã. Surgem as companhias de seguro. Em Portugal surgem as sociedades de capital e indústria (1578). Na Inglaterra surge a sociedade anônima (1553). Tomada de Constantinopla (1453). Expulsão…

usaremos a expressão DireitoEducacional, à espera de que o uso e os especialistas consagrem a melhor denominação. 4 "Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem." 5 Para Edivaldo Machado Boaventura, "O Direito Educacional, como disciplina nova que é, não pode ser visto e estudado…

DO JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS CASOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Autor dos Livros Lei 8.112/90 Interpretada e Comentada – Ed. América Jurídica, “O Limite da Improbidade Administrativa – O Direito dos Administrados dentro da Lei nº 8.429/92” – Ed. América Jurídica e “O Contrato Administrativo” – 2ª Ed., Ed. América Jurídica. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público –…

português; Brasil colônia; independência; codificação brasileira ABSTRACT The following article seeks to clarify the formation of Brazilian Law as well as the outstanding influence exercised on it by Portugal. Therefore, it will analyze the judicial institutions formed in Brazil since its colonization, as well as its posterior development. Furthermore, by being primordial in its purpose, it will deal with Portuguese Law, with the purpose of showing the characteristics transferred…