constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015
Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos

GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

1 – De que forma a soberania popular se manifesta?

A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito Brasileiro, prevê, ainda, audiências públicas, ação popular e a figura do Amicus Curiae (matérias que serão estudadas no decorrer do ano).

2 – (TRF 3ª Região – Juiz Federal/XI Concurso) A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, por:
a) plebiscito, referendo e iniciativa popular.
b) plebiscito e iniciativa popular.
c) plebiscito, referendo, iniciativa popular e comícios político-partidários.
d) plebiscito e referendo.

Resposta: “a”. Ler Art. 14, I, II e III, da CR/88.

3 – (Procurador DF – 2004) O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido essencial do:
a) princípio da dignidade da pessoa humana.
b) princípio do sufrágio.
c) princípio do pluralismo político.
d) princípio da representação.
e) princípio da soberania popular.

Resposta: “d”. Ler Art. 1ª, parágrafo único, da CR/88.

4 – (DP/SP 2006 – FCC) O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é a) o constitucionalismo. b) a separação de poderes. c) o princípio da legalidade. d) o federalismo. e) o estado Democrático de Direito.

Resposta: “a”. O Constitucionalismo, movimento deflagrado durante o iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo o titular legítimo do