Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

Referencial Teórico SUMÁRIO 1 DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 1.1 CONCEITO 1.2 HISTÓRIA E NATUREZA JURIDICA 1.3 BEM JURIDICO TUTELADO 1.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO 1.5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 1.6 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E PERDÃO JUDICIAL 2. DA FINALIDADE DA PENA 2.1 FUNÇÕES DA PENA 2.1.1. Absoluta ou retributiva 2.1.2 Relativa ou preventiva 2.1.3 Mista (Adotada pelo Código Penal) 3. DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 3.1 PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA …

Jurisprudencial. 3.1. Omissão ou silêncio eloquente do rol do artigo 44 do Código Civil. 3.2. Registro no caso de adjudicação de bem imóvel pelo condomínio edilício. 3.3. Necessidade de litisconsórcio ativo necessário para promover determinadas ações judiciais. 4. Forma Peculiar de Associação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo abordar a evolução jurisprudencial a respeito da ausência de concessão legal expressa de personalidade jurídica ao condomínio…

Dificuldade pragmática de sua institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função; alternância da jurisprudência; única justiça a ter essa situação anômala) b) Contra : Fávila Ribeiro (“medida de sabedoria política”, pois o exercício continuado da…

artigo Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. A aplicação do Código de Processo Civil é feita de forma subsidiária a Lei de Execuções Fiscais, isso quer dizer que na ausência de dispositivo processual desta Lei será aplicada aquela. Então, quando se fala em execução judicial, serão necessárias…

Avaliação: CEL0014_AV1_201401079202 » ANÁLISE TEXTUAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201401079202 - PÂMELLA VIDEIRO GOMES DE OLIVEIRA Professor: JANINE DA SILVA JUSTO KELLY CRISTINA DA SILVA NEVES Turma: 9364/DP Nota da Prova: 3,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 1 Data: 14/04/2014 19:10:35 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201401096644) Pontos: 0,0 / 0,5 Texto 1: "Era ele que erguia casas / Onde antes só havia chão. / Como

obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2012

mediante apoio técnico e financeiro, vinculado ao orçamento, de forma a garantir-se o completo atendimento dos direitos constantes desta Lei Orgânica”. DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no capítulo VII, “Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos ou Coletivos”: “Art. 208: Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não-oferecimento ou…

à escassez de recursos financeiros, ou, lado outro, se cabe a imputação de responsabilidade do Poder Público na omissão de cumprimento de tais direitos, cabendo, no entanto, ao Poder Judiciário interferir no mérito administrativo. Adotar-se-á como marco teórico os fundamentos da ADPF nº 45, de 2004, que vem tratar da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando configurada hipótese de abusividade governamental. A pesquisa será inserida na…

Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência Alfeu Gomes dos Santos Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ.…

Problema 5 1.2 ObjetivoS 5 1.2.1. Gerais 5 1.2.2. Especificos 5 1.3 Justificativa 6 2 fundamentação TEÓRICa 7 2.1 contabilidade 7 2.2 evoluçao da pericia contabil 7 2.3 conceito de pericia contabil 10 2.4 tipos de pericia 11 2.4.1 Pericia Judicial 11 2.4.2 Pericia Semijudicial 11 2.4.3 Pericia Extrajudicial 12 2.4.4 Pericia Arbitral 12 3 Metodologia 13 3.1 ESPECIFICAÇÃO DO PROBLEMA 13 3.2 DELIMITAÇÃO E DESIGN DA PESQUISA 13 3.2.1 Procedimentos de Coleta de Dados 14…