Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

do IVC (Instituto Verificador de Circulação) desde abril/12. José Vicente Marino José Vicente Marino é vice-presidente de Negócios da Natura, responsável pelos Negócios no Brasil e nas Operações Internacionais. Antes de ingressar na Natura, em março de 2008, trabalhou em empresas multinacionais de bens de consumo, como Best Foods e Johnson & Johnson, onde ocupou os cargos de Diretor, Vice Presidente e Presidente (2001-2008). Bacharel e Mestre em Administração pela Fundação Getúlio…

auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58) Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734),…

era a destinatária das ações estatais. Os atos expedidos pela administração se denominavam atos do Rei, da Coroa ou atos do Fisco e representavam a manifestação de vontade da administração ou de quem a representava e não da coletividade. O administrador, até então mero porta voz do pensamento do Estado Absoluto; refletia a vontade do Soberano, reforçando a concepção política então vigente e confirmando a célebre expressão imputada a Luiz XIV, Rei de França, “L’État c’est moi”. Com…

apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos, sob a orientação do Professor Doutor Marcelo Gomes Sodré. SÃO PAULO 2010 BANCA EXAMINADORA __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Aos meus filhos Luiz Felipe e Gustavo, à minha esposa…

A extinção das obrigações do devedor falido 3. Recuperação judicial 3.1. O pedido de recuperação judicial 3.1.1. O autor do pedido 3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial 3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial 3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação 3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial 3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial 3.2.1. A venda de filiais ou unidades produtivas…

propriedade (propriedade de fato ex vi lege). 10 Enfiteuse é direito amplo real que se tem sobre coisas alheias, assim a pessoa pode usar, gozar, reivindicar a coisa e alienar seu direito, não se tem a necessidade de aceitação do senhorio. Segundo Orlando Gomes, “enfiteuse é o direito real limitado que confere a alguém, perpetuamente, os poderes inerentes ao domínio, com obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual”11 Ocorrendo alienação com relação ao senhorio, este poderá…

Janira Lima da Silva RA 4707323 Jaqueline Pereira Souza RA 6162725 Karina Gomes Ribeiro RA 4722380 Rafael Nunes Batista RA 6165020 Constituição de Empresas São Paulo 2014 Janira Lima da Silva RA 4707323 Jaqueline Pereira Souza RA 6162725 Karina Gomes Ribeiro RA 4722380 Rafael Nunes Batista RA 6165020 Constituição de Empresas Trabalho apresentado à Direito Do curso Ciências Contábeis/FMU, sob orientação da Professora Gisella Martignago. São Paulo 2014 Sumário TOC \o

reforma de seu texto. Onde foi proposto o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513 de 2013 com a ementa de alterar a Lei de Execução Penal com data de apresentação de 5 de dezembro de 2013 de autoria do Senador Renan Calheiros; fato este que vem a ser o marco teórico do trabalho aqui proposto. Vem a ser a explicação da ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) dispondo sobre seu objeto e sua aplicação, sobre o condenado e o preso provisório…

cristianização e formação de aldeamentos na região do Amazonas e Pará. No livro As muralhas dos sertões, Farage (1991) informa que o trabalho indígena desse período estava organizado em duas grandes categorias: a dos escravizados e a dos livres. A primeira se subdividia nas modalidades dos escravos legítimos ou aprisionados em guerra justa – realizada quando os índios impediam a pregação evangélica - e aqueles obtidos pelo resgate, ou seja, quando eram comprados, pelos portugueses,…

autoria e materialidade do crime incumbirá sempre ao órgão responsável pela acusação, que no caso brasileiro é o Ministério Público e que também a prisão processual somente poderá ser admitida quando indispensável à utilidade de futuro provimento judicial. Tendo esta prisão uma puramente natureza cautelar, ou seja, tem apenas a missão de garantir que o processo criminal ocorra da forma correta prevista em lei, não podendo servir esta como meio de se antecipar futura e incerta sanção…