Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

do título V do Código Civil de 2002, que pode ser conceituado como “negócio jurídico bilateral (ou plurilateral), cuja finalidade é criar, regular, modificar ou extinguir vínculo jurídico patrimonial entre as pessoas que o celebram”[2]. Orlando Gomes define contrato como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral”[3]. Para Silvio Rodrigues[4] O…

PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA: ____ ( ___________ ) Direito processual civil 4. Antônio da Encarnação Gouveia Filho…

desse momento histórico, a mídia desempenhou através da informação um papel importantíssimo. O objetivo era que as informações sobre a nova lei da Ficha Limpa penetrassem numa grande escala da população. Como sabemos, a célebre Lei da Ficha que foi um marco grandioso na nossa democracia e “glamourizada” pela imprensa é a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010 alterando a já mencionada Lei Complementar 64. Na realidade, foram acrescidas novas regras de inelegibilidade absoluta que já…

uma fundamentação teórica sobre análise de risco de crédito, destacando sua importância e demonstrando como essa análise pode ser utilizada, pois a decisão para concessão de crédito deve ser, com certeza, objeto de muito cuidado por parte dos administradores. A construção de bases para a decisão, principalmente sob condições de risco, deve ser constituída por meio de ferramentas que tragam o resultado desejado. As empresas devem adotar conceitos fundamentais na concessão de crédito,…

SEGURANÇA COMPUTACIONAL Prof. Dr. Tito Lívio Gomes Osório Tenho a perfeita consciência que destruir é sempre mais fácil, mais simples e mais rápido do que construir. Dedico esta obra a todos aqueles que passam grande parte do seu tempo no estudo da ciência e da tecnologia e, em especial, àqueles que lutam diariamente para preservar a integridade e a segurança das instituições. Tito Lívio MP, maio 2004 Política Computacional Tito Lívio Gomes Osório maio, 2004 RESUMO…

saúde pode assumir tanto aspectos de direito de defesa quanto de prestação. Assim nas palavras de Ingo Sarlet (2003, p. 262): “Com efeito, na condição de direito de defesa, o direito à saúde assume a condição de um direito à proteção à saúde e, em primeira linha, resguarda o titular contra ingerências ou agressões que constituam interferências e ameaças à sua saúde, sejam oriundas do Estado, sejam oriundas de atores privados. Já como direito a prestações, o direito à saúde pressupõe a…

2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo, Saraiva, 2000, pág. 145. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. 1ª Edição, São Paulo, Editora Noeses, pág. 20. / CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª Edição, Combra, Livraria Almedina, 1999, pág.345. Paulo de Barros Carvalho identifica duas acepções no signo princípio: (i) como “valor”, os quais, obrigatoriamente, ingressar-se-á…

...................................................137 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................138 7 INTRODUÇÃO O presente trabalho se divide em duas partes. A primeira delas, de caráter introdutório, tem a pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas, sempre com estribo nos ensinamentos dos…

política caso não regule tais relações via decreto legislativo. “Em tal caso, o Poder Judiciário poderá ser chamado a examinar o assunto a teor do disposto no art. 5º, XXXV, se houver lesão de direito de alguém e por este provocado, mas a decisão judicial não poderá substituir as medidas provisórias nem, evidentemente, disciplinar as relações jurídicas geradas por elas. Limitar-se-á a compor o direito lesado in concreto”.[5] 4. Questões Importantes: Alguns Esclarecimentos.…

Desenvolvimento pelo apoio à realização do trabalho. Porto Alegre, março de 2010. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC-RS SÉRIE PENSANDO O DIREITO SUMÁRIO EXECUTIVO RELATÓRIO DE PESQUISA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004 PORTO ALEGRE/ BRASÍLIA MARÇO DE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....11 2.…