Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

sociedade nem ter o nome incluído na firma social. Sociedade Limitada Art. 1.052 a 1.087 Em regra, trata-se de uma sociedade de pessoas5. O capital social é dividido em quotas e não pode ser constituído com prestação de serviço. O Administrador será pessoa natural que pode ou não fazer parte do quadro societário. A responsabilidade dos sócios é limitada à integralização do capital social. Uma vez não integralizado, serão solidariamente responsáveis6. Sociedade Anônima…

após a alta, quando puderem ser relacionadas com a internação ou procedimentos hospitalares (FONTANA, 2006). A primeira Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) no Brasil foi criada no Hospital Ernesto Dorneles, do Rio Grande do Sul, em 1963, e a partir de 1970 este assunto passou a ser mais estudado sendo criadas novas comissões em vários outros hospitais (GOMES; REIS, 2003). Para atingir os objetivos de controlar e diminuir dentro do possível as taxas de infecções…

FACULDADE DE DIREITO - ESCOLA DE LISBOA A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E A INDEPENDÊNCIA DOS AUDITORES A reforma europeia, a influência norte-americana e a transposição para o direito português José João Montes Ferreira Gomes Trabalho de investigação, não publicado, com manifesta relevância para o Mercado de Capitais Português, apresentado no âmbito do concurso para atribuição do Prémio CMVM 2005. Lisboa, 30 de Dezembro de 2005 1 NOTA PRÉVIA O presente

observar as prescrições legais, deixa retirar-se ou despede de estabelecimento psiquiátrico pessoa nele, internada. Bem jurídico protegido – liberdade de ir e vir do enfermo. Sujeito ativo – qualquer pessoa, embora, na maior parte das vezes, seja o administrador do estabelecimento psiquiátrico ou o médico do hospital psiquiátrico. Sujeito passivo – a pessoa internada, que só pode ser doente mental. Se for internada pessoa sadia, cuida-se de crime contra a liberdade individual. Tipo…

didático Design instrucional Marcelo Tavares de Souza Campos Marina Melhado Gomes da Silva Palhoça UnisulVirtual 2013 Copyright © UnisulVirtual 2013 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Livro Didático Professor Conteudista Terezinha Damian Antônio Design Instrucional Marcelo Tavares de Souza Campos Marina Melhado Gomes da Silva Projeto Gráfico e Capa Equipe UnisulVirtual…

regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. Eis que, com essa abordagem, abre-se uma…

necessário à realização de um procedimento para o lançamento este seria o último ato do procedimento. Tal debate é interessante para a academia em termos de Teoria Geral do Direito Tributário. Defendem que o lançamento é ato, entre outros, Rubens Gomes de Souza, Aliomar Baleeiro, Alberto Xavier, Amílcar Araújo Falcão, Geraldo Ataliba, José Souto Maior Borges, Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo de Barros Carvalho. Na linha de que é procedimento tem-se: Ruy Barbosa Nogueira, Antônio…

parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Bel. Eduardo Paulo Santos Fernandes EUNÁPOLIS/BA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 8 3 OBJETIVOS 10 3.1 OBJETIVO GERAL 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área…

14 1.2 TEORIAS DA AÇÃO 16 1.2.1 Teoria civilista da ação 17 1.2.2 Teoria concretista da ação 19 1.2.3 Teoria potestativa da ação 20 1.2.4 Teoria abstrativista da ação 20 1.2.5 Teoria Eclética da ação 21 2 CONDIÇÕES DA AÇÃO 24 2.1 PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 24 2.2 LEGITIMIDADE AD CAUSAM 25 2.3 INTERESSE DE AGIR 28 2.4 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 32 3 COGNIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO 35 3.1 BREVE RELATO SOBRE A COGNIÇÃO 35 3.2 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM E SEM…

da defesa técnica no processo administrativo disciplinar, o qual está alicerçada no artigo 5º, inciso LV, e artigo 133, ambos da Constituição Federal, os quais dispõem acerca da aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo judicial e administrativo e a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. O tema escolhido consiste em uma das maiores e mais modernas contendas na esfera do Direito Administrativo, pois apesar da existência de súmula…