A inconstitucionalidade da súmula 5 do STF

14681 palavras 59 páginas
UniCEUB - Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais

Beatthriz Pinheiro de Carvalho

A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar

Brasília 2011

Beatthriz Pinheiro de Carvalho

A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes.

Brasília 2011

Beatthriz Pinheiro de Carvalho

A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes.

Aprovado pelos membros da banca examinadora em __________.

Banca examinadora:

___________________________________
Prof: Rodrigo Fernandes
Presidente da Banca Examinadora

___________________________________
Prof:
Integrante da Banca Examinadora

___________________________________
Prof:
Integrante da Banca Examinadora

Dedico este trabalho de conclusão aos meus pais, grandes responsáveis pela minha convicção em sempre buscar o justo e o correto em todos os passos da minha vida.

Este trabalho foi um dos mais difíceis da minha vida, trabalhando oito horas e fazendo faculdade ao mesmo tempo, a superação e a determinação tiveram que se elevar ao máximo para conseguir sobrepor o cansaço.
Assim, agradeço primeiramente a Deus, pois sem Ele, nada seria possível. Obrigada pelo dom da vida e pelo fim de mais essa etapa.
À minha família, que sempre acreditou no

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