Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

DIREITO CIVIL VII - PASTANET Prof. Heriberto Roos Maciel - Atualizado em março de 2009 2.8 - EFEITOS DA POSSE: Quando se fala em efeitos da posse se está a discorrer sobre as conseqüências que resultam do exercício da posse. De um modo geral, pode-se sistematizar os efeitos possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse;

reintegração de posse infundado - Manutenção da sentença - Recurso não provido(TJ/SP, 4ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível 5344524600, Rel. Francisco Loureiro, j. 4/12/08). "AGRA VO DE INSTRUMENTO - Antecipação de tutela - Ação de separação judicial litigiosa. Decisão que determinou o bloqueio de 50% das aplicações bancárias existentes em nome das partes - Inconformismo - Não acolhimento Casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens - Viabilidade da aplicação de…

semestre, os prazos para entrega das monografias ficam assim estipulados: • Módulo Orientação de Monografia cursado no 1º semestre letivo do ano: 30 de outubro • Módulo Orientação de Monografia cursado no 2º semestre letivo do ano: 31 de março Trabalhos atrasados não serão aceitos. O aluno que deixar de entregar o trabalho não terá direito ao certificado de conclusão do curso. O professor-orientador do trabalho será, preferencialmente, o professor assistente do último…

de circulação, vestiários, banheiros, refeitórios, entre outros. Há também as ambiências geradas por sistemas como: ar condicionado, instalações elétricas, redes de gás. O que se almeja é que tais sistemas, quase sempre de responsabilidade dos administradores, mas que afetam todas as empresas e seus empregados seja avaliado pelas CIPA, já que podem ser origem de acidentes e de doenças. * Enquadram-se neste item os “shoppings” e os consórcios de empresas industriais, ou seja, as…

auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58) Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734),…

amigavelmente (escopo de atuação do direito), e a substitutividade, consistente em atuar no lugar das partes e de maneira obrigatória. A exclusividade da jurisdição refere-se a capacidade do juiz em emitir sua opinião de forma imutável, definida por GOMES (2014) como sendo a “aptidão para a coisa julgada material. Somente a atividade jurisdicional tem a capacidade de tornar-se indiscutível.” A imparcialidade é como o próprio nome estabelece é a condição de ser alheio ao conflito,…

LUIS CARLOS PRESTES * LUIZ DE GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA * LUIZ FELIPE RATTON MASCARENHAS * LUIZ GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA * MAGNÓLIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI * MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA NETTO * MANOEL MOSART MACHADO * MANOEL SERAFIM DOS ANJOS * MARCOS JOSÉ BURLE DE AGUIAR * MARIA ALICE ALBUQUERQUE SABOYA * MARIA DALCE RICAS * MARIA DAS DORES DA SILVA * MARIA DE FÁTIMA MENDES DA ROCHA * MARIA DO PILAR COSTA SANTOS * MARIA DO SOCORRO DE MAGALHÃES * MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO * MARIA…

direito brasileiro / André Saddy. – Rio de Janeiro : Forense, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5102-3 1. Direito administrativo – Brasil. 2. Administração pública. I. Título. 13-02267 CDU: 342.9(81) Aos meus sobrinhos Guilherme Gomes Saddy, Helena Tavares Saddy e Fernando Tavares Saddy. AGRADECIMENTOS No decorrer dos últimos anos, tenho me beneficiado do incentivo, das sugestões, dos contributos, da consideração e, sobretudo, da amizade e do afeto de muitas…

futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois vê-se que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Este estudo terá uma repercussão ampla em todos os setores da sociedade, pois haverá uma participação efetiva do futuro profissional na área judiciária, com as interpretações dos laudos periciais e com isso tomando decisões…

SUMARIO Introdução...........................................................................................................4 1. Contrato Social da Empresa.........................................................................6 1.1 Cláusula Primeira .........................................................................................7 1.2 Cláusula Segunda ........................................................................................8 1.3 Cláusula…