7 APOSTILA 2014 24 03 2014 CR DITO TRIBUT RIO Lan Amento

Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Ao surgir a obrigação tributária, concomitantemente, surge o direito de crédito para o sujeito ativo. O crédito tributário nada mais é do que o direito do credor
(sujeito ativo) do tributo de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da obrigação. 1

Para Hugo de Brito Machado2:
Crédito tributário, portanto, é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional).
Paulo de Barros Carvalho3 sobre o crédito tributário leciona:
Nasce o crédito tributário no exato instante em que irrompe o laço obrigacional, isto é, ao acontecer, no espaço físico exterior em que se dão as condutas inter-humanas, aquele evento hipoteticamente descrito no suposto da regra-matriz de incidência tributária, mas desde que relatado em linguagem competente para identificá-lo. [...] ... o crédito nada mais é do que o direito subjetivo de que o sujeito ativo se vê investido de exigir a prestação, enquanto débito, seu contraponto, é o dever jurídico de cumprir tal conduta.
Se de um lado existe o crédito do sujeito ativo do outro há de se considerar que existe o débito do sujeito passivo, o que faz com que o crédito reflita documentalmente a relação jurídico-tributária. O crédito tributário, portanto, também pode representar o título creditício formalizado através do lançamento que com a notificação do sujeito passivo passa a ser exigido.
Lançamento Tributário

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A palavra creditum é advinda do Latim e significa confiança.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 26ª edição, São Paulo: Malheiros, 2004, p. 180.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 23ª edição, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 437.

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Este material é de autoria do Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto, sendo utilizado para as aulas da disciplina de